AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Arame-MA, torna público que está ANULADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023-CPL, que objetivava o Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar e atualizar o Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar e atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar e atualizar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir, enviar e vinculado ao um Sistema de RH (Folha de Pagamento) os arquivos e exames referentes SST para plataforma do eSocial (S-2210; S-2220 e 2240.), considerando a análise técnica do Núcleo da Assessoria Técnica Regionalizada – NATAR/IMP do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, em razão de irregularidades detectadas, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Assim sendo será publicado novo Aviso de Licitação e Edital oportunamente divulgado através do Diário Oficial do Município, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM e Jornal de Grande Circulação
Arame – Ma, 09 de agosto de 2023.
Euzébio Sousa Torres
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
