Diário oficial

NÚMERO: 185/2023

08/08/2023 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS - LICITAÇÃO - LICITAÇÃO: ATA DA SESSÃO /2023
PRIMEIRA ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2023.
PRIMEIRA ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 02/2023 Processo Administrativo nº 00000036 Objeto: Contratação de empresa para implantação de pavimentação em bloquetes no município de Arame-MA.

Às 10h:30 min. (dez horas e trinta minutos), do dia 17 de Julho de 2023, no setor de Licitação localizado no endereço Rua Nova, s/n°, Centro, Arame MA, terá início a sessão, prosseguindo-se, a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL deste Órgão, designada pela Portaria n° 59, de 17 de abril de 2023, representada pela Presidente Ingraciane Feitoza e os membros Roberto Alves de Almeida (secretário) e Manoel Moreira (membro), e os demais participantes de empresas que são: o Sr. ACSONREGENES SILVA DOS SANTOS empresário/representante da empresa ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 23.706.563/0001-03, com sede na cidade de São Luis MA; Sr. SIGLEIDY ABREU GOMES empresário/representante da empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.457.905/0001-19, com sede na cidade de CANTANHEDE-MA; Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO representante da empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.811.637/0001-11 com sede na cidade de IGARAPÉ GRANDE MA; Sr. FERNANDO VALÉRIO DA COSTA sócio/representante da empresa WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.113.308/0001-53, com sede na cidade de SÃO DOMINGOS MA. Para realizar os procedimentos de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação, referentes a Concorrência n° 02/2023, referente ao processo administrativo de n° 00000036, tendo como objeto a contratação de empresa para implantação de pavimentação em bloquetes no município de Arame-MA, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. A presidente da Comissão procedeu a Abertura da sessão pública às 10hs:30 min. (dez horas e trinta minuto), como estava previsto em Edital, apresentando o objeto da concorrência n° 02/2023 e em seguida informou, aos licitantes presentes, que por cumprimento ao princípio da razoabilidade e ampliação da competitividade seria concedido uma tolerância de 15 minutos para participação da Sessão Pública, ao passo que Às 10hs:45 min. (dez horas e quarenta e cinco minutos) encerrou o prazo de recebimento de envelopes pela Comissão Especial de Licitação, , Às 10hs:41min. (dez horas e quarenta e um minutos) A Comissão iniciou com o credenciamento das empresas ali presentes recolhendo o documentos e assinaturas dos mesmos, em seguida a presidente recolheu os envelopes de nº 01 (habilitação) e de n° 02 (proposta de preços) e informando aos representantes se quisessem poderiam sair da sala, enquanto analisássemos a documentação de credenciamento, que ao terminarmos seriam chamados a retornarem à sala, após análise, a Comissão constatou que: Todas as empresas: ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, UCHÔA ENGENHARIA LTDA e WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, estavam com a documentação de credenciamento completos e devidamente habilitadas. Após resultado do credenciamento, às 11h:35 min. (onze horas e trinta e cinco minutos), prosseguiu-se a sessão, foram convocados os representes das empresas presentes na sessão para rubricarem e dar vistas nos documentos de habilitação das empresas concorrentes no certame, estando presente todos os representantes das Empresas: Sr. ACSONREGENES SILVA DOS SANTOS empresário/representante, Sr. SIGLEIDY ABREU GOMES empresário/representante, JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO representante, Sr. FERNANDO VALÉRIO DA COSTA sócio/representante, não houve nenhum questionamento por parte dos representantes quanto ao segmento da sessão, e, às 12h:05 min. (doze horas e cinco minutos), foi feita uma pausa da sessão para o almoço, com retorno às 15h:00 min. (quinze horas e zero minutos). Após o reinício da sessão, as 15hs:00 min. (quinze horas e zero minutos), chegou ao local da sessão o Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO representante da empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, a presidente pediu que aguardássemos por 15 min. os outros representantes, passando-se o tempo de tolerância, os representantes Sr. SIGLEIDY ABREU GOMES empresário/representante da empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e Sr. FERNANDO VALÉRIO DA COSTA sócio/representante da empresa WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA não compareceram à sessão, assim, iniciou-se a fase de apreciação da documentação da fase de habilitação somente com a presença do Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO representante da empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, às 15h:16 min. (quinze horas e dezesseis minutos), mais tarde às 15h:30 min., o Sr. ACSONREGENES SILVA DOS SANTOS empresário/representante da empresa ARSS CONSTRUÇÕES LTDA chegou atrasado, e deu-se continuidade à sessão procedendo regularmente com verificação dos documentos e constatou-se que, no item 7.9 relativos a qualificação técnica em que o instrumento convocatório estabelece que as empresas participantes apresentem atestados compatíveis com o objeto, as empresas PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA foi desabilitada por não apresentar atestado de capacidade técnica e WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, foi desabilitada pelo motivo de não ter apresentado o Protocolo de Registro do Balanço Patrimonial da JUCEMA, atestado de capacidade técnica ausência do termo de abertura e encerramento do Balanço Patrimonial, ARSS CONSTRUÇÕES LTDA foi desabilitada pelo motivo de não ter apresentado a certidão negativa de tributos municipais que ratifica a não existência de pendências relativas à dívida ativa conforme a legislação Municipal do município sede da empresa. A empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA foi habilitada sem restrições, apresentando toda a documentação que fora exigida na parte habilitatória; configurando assim que fora respeitado o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e demais princípios norteados no correr da sessão.

Nada mais havendo a tratar às 17h:19 min. encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que está foi assinada por todos os presentes. Ingraciane Feitoza, Roberto Alves de Almeida, ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, UCHÔA ENGENHARIA LTDA.

Arame MA, 17 de julho de 2023.

CMDCA - ATOS DO EXECUTIVO - ATO: 05/2023
RELAÇÃO DOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA

O PROCESSO DE ESCOLHA A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAME 2024/2027

ATONº05

A Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arame, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal n.º 312 de 25 de junho de 2015, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA,Resolução nº 231/2022,e Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 ECA,faz publicar a RELAÇÃO DOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;

NOMEACERTOSPORCENTAGEMSITUAÇÃO01FRANCINETE DA SILVA GONÇALVES1890%Aprovado(a)02ANTONIO DA SILVA COSTA1785%Aprovado(a)03JACIANE GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO1785%Aprovado(a)04ROSENILDE SILVA DA SOLIDADE FEITOSA1785%Aprovado(a)05DILEAN SOUSA TORRES1680%Aprovado(a)06FRANCISCA DOS SANTOS SOUSA1680%Aprovado(a)07GLEICIANE SOUSA OLIVEIRA1680%Aprovado(a)08JOÃO RODRIGUES LIRA FERRAZ1680%Aprovado(a)09JOSE ARMANDO DE SOUZA SANTOS16 80%Aprovado(a)10IVANESSA DE SOUSA TORRES1575%Aprovado(a)11ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO1470%Aprovado(a)12ISADORA SILVA TORRES1470%Aprovado(a)

Arame - Ma, 08 de agosto de 2023.

Gisela Maria de Alencar Pontes

Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral

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