ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 02/2023 Processo Administrativo nº 00000036 Objeto: Contratação de empresa para implantação de pavimentação em bloquetes no município de Arame-MA.

Às 10h:30 min. (dez horas e trinta minutos), do dia 17 de Julho de 2023, no setor de Licitação localizado no endereço Rua Nova, s/n°, Centro, Arame – MA, terá início a sessão, prosseguindo-se, a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL deste Órgão, designada pela Portaria n° 59, de 17 de abril de 2023, representada pela Presidente Ingraciane Feitoza e os membros Roberto Alves de Almeida (secretário) e Manoel Moreira (membro), e os demais participantes de empresas que são: o Sr. ACSONREGENES SILVA DOS SANTOS – empresário/representante da empresa ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 23.706.563/0001-03, com sede na cidade de São Luis – MA; Sr. SIGLEIDY ABREU GOMES – empresário/representante da empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.457.905/0001-19, com sede na cidade de CANTANHEDE-MA; Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO – representante da empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.811.637/0001-11 com sede na cidade de IGARAPÉ GRANDE – MA; Sr. FERNANDO VALÉRIO DA COSTA – sócio/representante da empresa WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.113.308/0001-53, com sede na cidade de SÃO DOMINGOS – MA. Para realizar os procedimentos de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação, referentes a Concorrência n° 02/2023, referente ao processo administrativo de n° 00000036, tendo como objeto a contratação de empresa para implantação de pavimentação em bloquetes no município de Arame-MA, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. A presidente da Comissão procedeu a Abertura da sessão pública às 10hs:30 min. (dez horas e trinta minuto), como estava previsto em Edital, apresentando o objeto da concorrência n° 02/2023 e em seguida informou, aos licitantes presentes, que por cumprimento ao princípio da razoabilidade e ampliação da competitividade seria concedido uma tolerância de 15 minutos para participação da Sessão Pública, ao passo que Às 10hs:45 min. (dez horas e quarenta e cinco minutos) encerrou o prazo de recebimento de envelopes pela Comissão Especial de Licitação, , Às 10hs:41min. (dez horas e quarenta e um minutos) A Comissão iniciou com o credenciamento das empresas ali presentes recolhendo o documentos e assinaturas dos mesmos, em seguida a presidente recolheu os envelopes de nº 01 (habilitação) e de n° 02 (proposta de preços) e informando aos representantes se quisessem poderiam sair da sala, enquanto analisássemos a documentação de credenciamento, que ao terminarmos seriam chamados a retornarem à sala, após análise, a Comissão constatou que: Todas as empresas: ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, UCHÔA ENGENHARIA LTDA e WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, estavam com a documentação de credenciamento completos e devidamente habilitadas. Após resultado do credenciamento, às 11h:35 min. (onze horas e trinta e cinco minutos), prosseguiu-se a sessão, foram convocados os representes das empresas presentes na sessão para rubricarem e dar vistas nos documentos de habilitação das empresas concorrentes no certame, estando presente todos os representantes das Empresas: Sr. ACSONREGENES SILVA DOS SANTOS – empresário/representante, Sr. SIGLEIDY ABREU GOMES empresário/representante, JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO – representante, Sr. FERNANDO VALÉRIO DA COSTA – sócio/representante, não houve nenhum questionamento por parte dos representantes quanto ao segmento da sessão, e, às 12h:05 min. (doze horas e cinco minutos), foi feita uma pausa da sessão para o almoço, com retorno às 15h:00 min. (quinze horas e zero minutos). Após o reinício da sessão, as 15hs:00 min. (quinze horas e zero minutos), chegou ao local da sessão o Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO – representante da empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, a presidente pediu que aguardássemos por 15 min. os outros representantes, passando-se o tempo de tolerância, os representantes Sr. SIGLEIDY ABREU GOMES – empresário/representante da empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e Sr. FERNANDO VALÉRIO DA COSTA – sócio/representante da empresa WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA não compareceram à sessão, assim, iniciou-se a fase de apreciação da documentação da fase de habilitação somente com a presença do Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO – representante da empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, às 15h:16 min. (quinze horas e dezesseis minutos), mais tarde às 15h:30 min., o Sr. ACSONREGENES SILVA DOS SANTOS – empresário/representante da empresa ARSS CONSTRUÇÕES LTDA chegou atrasado, e deu-se continuidade à sessão procedendo regularmente com verificação dos documentos e constatou-se que, no item 7.9 relativos a qualificação técnica em que o instrumento convocatório estabelece que as empresas participantes apresentem atestados compatíveis com o objeto, as empresas PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA foi desabilitada por não apresentar atestado de capacidade técnica e WC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, foi desabilitada pelo motivo de não ter apresentado o Protocolo de Registro do Balanço Patrimonial da JUCEMA, atestado de capacidade técnica ausência do termo de abertura e encerramento do Balanço Patrimonial, ARSS CONSTRUÇÕES LTDA foi desabilitada pelo motivo de não ter apresentado a certidão negativa de tributos municipais que ratifica a não existência de pendências relativas à dívida ativa conforme a legislação Municipal do município sede da empresa. A empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA foi habilitada sem restrições, apresentando toda a documentação que fora exigida na parte habilitatória; configurando assim que fora respeitado o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e demais princípios norteados no correr da sessão.

Nada mais havendo a tratar às 17h:19 min. encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que está foi assinada por todos os presentes. Ingraciane Feitoza, Roberto Alves de Almeida, ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, UCHÔA ENGENHARIA LTDA.

Arame –MA, 17 de julho de 2023.

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA

O PROCESSO DE ESCOLHA A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAME 2024/2027

ATONº05

A Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arame, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal n.º 312 de 25 de junho de 2015, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA,Resolução nº 231/2022,e Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA,faz publicar a RELAÇÃO DOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;

NOMEACERTOSPORCENTAGEMSITUAÇÃO01FRANCINETE DA SILVA GONÇALVES1890%Aprovado(a)02ANTONIO DA SILVA COSTA1785%Aprovado(a)03JACIANE GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO1785%Aprovado(a)04ROSENILDE SILVA DA SOLIDADE FEITOSA1785%Aprovado(a)05DILEAN SOUSA TORRES1680%Aprovado(a)06FRANCISCA DOS SANTOS SOUSA1680%Aprovado(a)07GLEICIANE SOUSA OLIVEIRA1680%Aprovado(a)08JOÃO RODRIGUES LIRA FERRAZ1680%Aprovado(a)09JOSE ARMANDO DE SOUZA SANTOS16 80%Aprovado(a)10IVANESSA DE SOUSA TORRES1575%Aprovado(a)11ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO1470%Aprovado(a)12ISADORA SILVA TORRES1470%Aprovado(a)

Arame - Ma, 08 de agosto de 2023.

Gisela Maria de Alencar Pontes

Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral