O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a Servidora IRANY DA SILVA PEREIRA SANTOS, matricula nº 2409-10 portadora do CPF: ***.***.123-15 do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais – Zelador e Merendeira, no qual foi nomeada pela portaria n° 073A/1998, junto a Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 24 de julho 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na modalidade presencial e eletrônico na forma do Sistema de Registro de preços de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993 e modificações posteriores, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto 006/2017, Decreto 7.892 e Decreto 013/2020.

MATRÍCULANOMECPFVÍNCULOCARGO238-16Ingraciane Feitoza***.***.843-91EfetivoPregoeira 467209-6Roberto Alves de Almeida***.***.173-59ContratadoEquipe de Apoio 2427-12Manoel Moreira***.***.403-00EfetivoEquipe de ApoioArt. 2º - A Equipe de Apoio procederá aos seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a Legislação vigente.

Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro:

- Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando o resultado aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

- Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

- Instaurar a sessão única de licitação;

- Credenciar os licitantes interessados

- Receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

- Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

- Realizar a aberturados envelopes-propostas, efetuando o exame dos conteúdos dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

- Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;

-Condução de etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

- Verificação da exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

- Realização de negociações com o vencedor, se necessário;

- Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessário a abertura de seus envelopes de documentação;

-Elaboração da ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

- Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

- Recebimento, deferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

- Envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a portaria de nº 58/2023 e as disposições em contrário.

Arame- MA, em 24 de julho de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal