O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o Servidor, Jose Michael Barros de Paiva, portador do CPF nº ***.***.693-18 e RG nº ***0097016***, do cargo comissionado de DIRETOR (A) DE DIV DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de abril 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, a Servidora, Ricardo Albuquerque Conceição, portador do CPF nº ***.***.263-50 e RG nº ***9655520105, do cargo comissionado de GABINETE CIVIL, junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de fevereiro 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o Servidor, Alem Carlos Alexandre Rezende, portador do CPF nº ***.***.323-91 e RG nº ***585980, do cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVO, a qual foi nomeado pela Portaria nº 58/2021,junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de fevereiro 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, a Servidora, Andréia Lima Andrade, portadora do CPF nº ***.***.953-12 e RG nº ***831122008-0, do cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE I, junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de fevereiro 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na modalidade presencial e eletrônico na forma do Sistema de Registro de preços de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993 e modificações posteriores, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto 006/2017, Decreto 7.892 e Decreto 013/2020.

MATRÍCULANOMECPFVÍNCULOCARGO 1100Cristiano de Sousa do Nascimento***.***.983-20ContratadoPregoeiro7302-13Ingraciane Feitoza***.***.843-91EfetivoEquipe de Apoio467209-6Roberto Alves de Almeida***.***.083-91ContratadoEquipe de Apoio 2427-12Manoel Moreira***.***.403-00EfetivoEquipe de ApoioArt. 2º - A Equipe de Apoio procederá aos seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a Legislação vigente.

Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro:

- Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando o resultado aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

- Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

- Instaurar a sessão única de licitação;

- Credenciar os licitantes interessados

- Receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

- Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

- Realizar a aberturados envelopes-propostas, efetuando o exame dos conteúdos dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

- Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;

-Condução de etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

- Verificação da exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

- Realização de negociações com o vencedor, se necessário;

- Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessário a abertura de seus envelopes de documentação;

-Elaboração da ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

- Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

- Recebimento, deferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

- Envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arame- MA, em 03 de abril de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE ARAME, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

MatrículaNOMECPFVÍNCULOCARGO7302-13Ingraciane Feitoza***.***.843-91EfetivoPresidente 467209-6Roberto Alves de almeida***.***.173-59ContratadoSecretário 2427-12Manoel Moreira***.***.403-00EfetivoMembro SuplenteArt. 4º - A investidura dos membros na Comissão Permanente de Licitação – CPL não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

- Elaborar edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações se recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeito a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arame- MA, em 03 de abril de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

Designa a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Municipal de Arame-MA.

O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legaisque dispõe a Lei Orgânica do Município e a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores,CARLOS AUGUSTO ROCHA PACHECO, Professor, matrícula nº 3252-17; ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA, Vigia, matrícula nº. 404; e VANUSA ALDEIA SILVA VIANA, Professora Nível II, matrícula nº. 768 para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, visando atuar em conformidade com a legislação vigente e com o Decreto Nº 21 de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em 28 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, em 03 de abril de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II – a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. SAMUEL ALVES BARROS, portador do CPF nº ***.***.713-85 e RG nº ***667302002-0, para o cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Arame Maranhão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, 01 de abril de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal