O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o Servidor, Jose Michael Barros de Paiva, portador do CPF nº ***.***.693-18 e RG nº ***0097016***, do cargo comissionado de DIRETOR (A) DE DIV DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de abril 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, a Servidora, Ricardo Albuquerque Conceição, portador do CPF nº ***.***.263-50 e RG nº ***9655520105, do cargo comissionado de GABINETE CIVIL, junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de fevereiro 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o Servidor, Alem Carlos Alexandre Rezende, portador do CPF nº ***.***.323-91 e RG nº ***585980, do cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVO, a qual foi nomeado pela Portaria nº 58/2021,junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de fevereiro 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, a Servidora, Andréia Lima Andrade, portadora do CPF nº ***.***.953-12 e RG nº ***831122008-0, do cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE I, junto a Prefeitura deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 01 de fevereiro 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na modalidade presencial e eletrônico na forma do Sistema de Registro de preços de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993 e modificações posteriores, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto 006/2017, Decreto 7.892 e Decreto 013/2020.

MATRÍCULANOMECPFVÍNCULOCARGO 1100Cristiano de Sousa do Nascimento***.***.983-20ContratadoPregoeiro7302-13Ingraciane Feitoza***.***.843-91EfetivoEquipe de Apoio467209-6Roberto Alves de Almeida***.***.083-91ContratadoEquipe de Apoio 2427-12Manoel Moreira***.***.403-00EfetivoEquipe de ApoioArt. 2º - A Equipe de Apoio procederá aos seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a Legislação vigente.

Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro:

- Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando o resultado aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

- Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

- Instaurar a sessão única de licitação;

- Credenciar os licitantes interessados

- Receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

- Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

- Realizar a aberturados envelopes-propostas, efetuando o exame dos conteúdos dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

- Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;

-Condução de etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

- Verificação da exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

- Realização de negociações com o vencedor, se necessário;

- Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessário a abertura de seus envelopes de documentação;

-Elaboração da ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

- Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

- Recebimento, deferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

- Envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arame- MA, em 03 de abril de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE ARAME, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

MatrículaNOMECPFVÍNCULOCARGO7302-13Ingraciane Feitoza***.***.843-91EfetivoPresidente 467209-6Roberto Alves de almeida***.***.173-59ContratadoSecretário 2427-12Manoel Moreira***.***.403-00EfetivoMembro SuplenteArt. 4º - A investidura dos membros na Comissão Permanente de Licitação – CPL não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

- Elaborar edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações se recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeito a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arame- MA, em 03 de abril de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II – a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. SAMUEL ALVES BARROS, portador do CPF nº ***.***.713-85 e RG nº ***667302002-0, para o cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Arame Maranhão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, 01 de abril de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal