PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 12.542.767/0001-21 FONE FAX: 99 3532 4554

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PORTARIA Nº 026/2023

O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Municipal nº 146/2007, e em conformidade nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Membros do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Arame – MA, conforme composição abaixo:

01 – Representantes do Poder Municipal Executivo:

Titular: Elma Sousa Torres

Suplente: Esley Paz Pereira

Titular: Jair Soares Torres

Suplente: Gilcivaldo Leandro da Silva

02 – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Lucimeire Pereira de Sousa

Suplente: Ana Paula da Silva Lima

03 – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Francisca Gomes da Silva Nogueira

Suplente: Marinalva Araújo Barros

04 – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Luana Pereira da Solidade

Suplente: Gerson Santos Albuquerque

Titular: Abraão Soares dos Santos

Suplente: Euzenir Barros de Lima e Silva

05 – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Jeane Rodrigues dos Santos Lima Silva

Suplente: Gessiane Sousa Morais Queiros

06 – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Marleide Naiva de Sousa

Suplente: Sara Viana de Oliveira Souza

07 – Representantes de Organizações da Sociedade Civil (STTR e CLUBE DE MÃES):

Titular (STTR): Maria Luiza Fontinele Silva Pereira

Suplente (STTR): Mayara Bento de Sousa

Titular (Clube de Mães): Márcia Célia Correia Lima Nascimento

Suplente (Clube de Mães): Régina Mota de Sousa

08 – Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular: Viviane Santos de Araújo

Suplente: Marcos Pereira Barbosa

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, será de 02.01.2023 a 31.12.2026, sendo vedada a indicação para o novo mandato.

Art. 3º - As competências, funcionamentos, impedimentos e demais disposições do FUNDEB, são tratados e definidos no Regimento Interno.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2022.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, em 09 de fevereiro de 2023.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal