O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 30 da Lei 09/1989 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, que dispõe sobre o afastamento de servidores para exercício em outro órgão;
CONSIDERANDO as disposições legais do Art. 33 da Lei 09/1989 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, que permite a disponibilidade de servidores a qualquer Órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
RESOLVE:
Art. 1º - Disponibilizar a Servidora, Francisca Valberlene Silva Vale, Professora Nível IIE-20h, matricula nº 275311, para exercer suas atividades junto ao Munícipio de Imperatriz – MA, COM ÔNUS para o órgão de destino.
Art. 2º - Nos termos do Art. 33, 1º da Lei 09/1989, o prazo da presente cessão é de 01 (um) ano.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, 01 de fevereiro de 2023.
______________________________________
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
