O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal n° 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao Servidor, JOSÉ BRANDÃO DE SOUSA, inscrito no CPF: ***.***.013-20, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na Pré-Escola Paroquial Santa Gianna Beretta – Vila Nonato Dentista– LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com a Comunicação da Decisão do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS), onde consta que o mesmo esta impossibilitado de desempenhar suas atividades profissionais.
Art. 2° - O período para gozo da licença iniciou-se em 01 de Janeiro de 2023.
Art. 3° - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 05 de Janeiro de 2023.
_____________________________________
Osmar da Silva Lima
Secretario municipal de Administração
Portaria n° 013/2021
