O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nos termos dos Artigos 47, Inciso 1º, da Lei Municipal nº 009/1989, REINTEGRAR a Sra. LAUDECIR BRANDÃO DE ABREU, para o cargo de PROFESSORA com carga horaria de 20 HORAS, conforme Processo judicial, Nº TST-ROT- 16333-31.2018.5.16.0000, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 14 de OUTUBRO de 2022.
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Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Servidor, JOCINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do CPF: ***.***.573-72, do Cargo de PROFESSOR, Junto a Secretária Municipal de Educação, Conforme o Parecer Jurídico n° 67/2022 da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Art. 168, incisos II da Lei 09/1989 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Arame/MA).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 14 de DEZEMBRO 2022.
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Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Servidor, CARLOS MAGNO ARAÚJO VIANA, portador do CPF: ***.***.893-34, do Cargo de DIGITADOR, Junto a Secretária Municipal de Administração, Conforme o Parecer Jurídico n° 66/2022 da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Art. 168, incisos II da Lei 09/1989 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Arame/MA).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 14 de DEZEMBRO 2022.
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Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a Servidora, CARLISVONETE RIOS PORTELA, portadora do CPF: ***.***.453-49, do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto a Secretária Municipal de Saúde, em conformidade com Parecer Jurídico n° 69/2022 da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Art. 168, incisos II da Lei 09/1989 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Arame/MA).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 14 de DEZEMBRO 2022.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica autorizado o estorno do terreno localizado na Rua Barão de Grajaú para a municipalidade a qual tinha sido doado para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Arame-MA, através da Lei n° 184/2008.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME - MA, em 14 de dezembro de 2022.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
