Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 4185/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora ANTONIA VANUSA ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo de zeladora, matricula 3344-2, lotada na Secretaria Municipal de Administração e RH, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.
Os autos do Processo nº. 4185/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.
Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Arame - MA, 01 de Setembro de 2022
VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES
Presidente da Comissão /PAD