PORTARIA 012, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Centro 01, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos arts. 1º e 14 da Lei Municipal nº 011/2021, arts. 10, I ao XII, e 13, I, da Lei Federal nº 13.465/2017 e arts. 2º, I ao XII, do Decreto Federal nº 9.310/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social com vistas à regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Centro 01, situado neste Município, em área matriculada, sob o número 008, a qual delimita o perímetro urbano do município de Arame;

§ 1º Sejam autuados os presentes autos, tendo como Promovente o Município de Arame-MA; como Interessado o titular da matrícula sob nº 008, a Municipalidade de Arame, estado do Maranhão, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.521.767/0001-21; e como objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.

§ 2º Sejam adotadas as seguintes providências;

a) juntada nos autos de certidão de inteiro teor da citada área informada na Matrícula nº 008, Lv: 2-A, Fls: 08, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arame-MA;

b) juntada nos autos de estudo de viabilidade, a ser elaborado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, a fim de instruir a instauração do Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social do referido núcleo;

c) elaboração de poligonal do citado núcleo, com o respectivo mapa, contendo vias de circulação, unidades imobiliárias com indicação precisa quanto a localização de todos os imóveis que serão abrangidos no presente feito, tudo acompanhado de peças técnicas individualizadas de cada parcela de solo a ser regularizada;

c) formação de cadastro social de famílias beneficiadas, com a identificação e qualificação de beneficiados;

d) notificação por edital dos titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para que querendo, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, apresente impugnação ou manifestação sobre o citado Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, advertindo-o das cominações de estilo previstas no art. 31, §6º, da Lei Federal 13.465/2017, quanto a inércia ou silêncio injustificado;

e) parecer jurídico;

f) e quaisquer outras providências que se fizerem necessárias ao seguimento do feito.

Art. 2º. Fica designado o(a) servidor(a) Glemison Ivy Monteiro Barros Silva, MATRÍCULA nº 001882-1, para presidir o presente feito.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ARAME-MA, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220222

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20220222– DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº. DL-001/2022-DIV. CONTRATANTE: SEC. DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: DOMINGOS DE SOUSA MARTINS, OBJETO: Contratação de empresa de direitos privados sem fins lucrativos para prestação de serviços especializados de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento institucional, visando à melhoria da oferta de melhores serviços públicos prestados ao cidadão pela Prefeitura Municipal de Arame - MA, conforme a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: valor de R$ 225.900,00(duzentos e vinte e cinco mil e novecentosreais). DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Exercício 2022 Atividade 0502.123610005.1.005 Gestão do Programa - FED (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.05 ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE – Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220223

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20220140– DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº. DL-001/2022-DIV. CONTRATANTE: SEC. DE finanças. CONTRATADO: DOMINGOS DE SOUSA MARTINS, OBJETO: Contratação de empresa de direitos privados sem fins lucrativos para prestação de serviços especializados de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento institucional, visando à melhoria da oferta de melhores serviços públicos prestados ao cidadão pela Prefeitura Municipal de Arame - MA, conforme a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: valor de R$ 171.000,00(cento e setenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Exercício 2022 Atividade 04 122 0004 2.906 Administração da Unidade - SEMFIN, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99. GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA Secretário Municipal de Finanças.

EXTRATO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-001/2022-FUNDEB

A Comissão de Licitação do Município de Arame/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em cumprimento à ratificação procedida pela Sr. Elizeu Chaves Albuquerque, Secretário Municipal de Educação e GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA Secretário Municipal de Finanças, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Objeto: Contratação de empresa de direitos privados sem fins lucrativos para prestação de serviços especializados de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento institucional, visando à melhoria da oferta de melhores serviços públicos prestados ao cidadão pela Prefeitura Municipal de Arame - MA, conforme com o Lei Federal nº 8666/1993 e Suas Alterações. Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sr. ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE – Secretário Municipal de Educação e GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA Secretário Municipal de Finanças, 10 de Outubro de 2022 - JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA - Comissão de Licitação – Presidente de CPL.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DL-001/2022-FUNDEB

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2022-FUNDEB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000047/2022 DO OBJETO: Contratação de empresa de direitos privados sem fins lucrativos para prestação de serviços especializados de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento institucional, visando à melhoria da oferta de melhores serviços públicos prestados ao cidadão pela Prefeitura Municipal de Arame - MA. VALOR, valor global anual de R$ 396.900,00 (trezentos e noventa e seis mil e novecentos reais). DA BASE LEGAL Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA AUTORIZAÇÃO Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Arame/MA, 10 de Outubro de 2022 – ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE – Secretário Municipal de Educação e GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA Secretário Municipal de Finanças.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3712/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA ALVES, ocupante do cargo de zeladora, matricula 1568-7, lotada no CM Maria Martins Matias, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3712/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3716/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora TERESA DA SILVA COSTA ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de GARI, matricula 667-2, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3716/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3715/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora SUYELE EMERENCIA ALENCAR DA SILVA, ocupante do cargo de digitadora, matricula 2706-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3715/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3711/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de GARI, matricula 665-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3711/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 4185/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora ANTONIA VANUSA ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo de zeladora, matricula 3344-2, lotada na Secretaria Municipal de Administração e RH, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 4185/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3699/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora JACINTA FERREIRA COELHO CRUZ, ocupante do cargo de professora, matricula 21571-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3699/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3700/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora MARIA EDNA PEREIRA DIÔGO, ocupante do cargo de zeladora, matricula 3343-11, lotado no Hospital Municipal de Arame (HMA), em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3700/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3701/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora MARIA DE NAZARÉ MOREIRA MENESES, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, matricula 954-1, lotado no Hospital Municipal de Arame (HMA), em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3715/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3704/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez o servidor JOSÉ LEONARDO NUNES DA COSTA, ocupante do cargo de vigia, matricula 0004-24, lotado na Escola GE Rui Barbosa – Pov. Lagoa Grande, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3704/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3720/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora CLEUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de professora, matricula 2167-4, lotado no CM Maria Martins Matias MA 006, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3720/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3722/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez o servidor CARLOS JOSÉ ROSA SERRA, ocupante do cargo de eletricista, matricula 1968-5, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3722/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº. 203 de 28 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado do Maranhão no dia 28 de Julho de 2021, com objetivo de apurar os fatos constantes no Processo nº. 3714/2022, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez o servidor ANTONIO FERREIRA DE AQUINO, ocupante do cargo de vigia, matricula 643-2, lotado na EM José Maria Albuquerque –Rua Matias Firmino, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor recursos humanos, no prazo 10 (dez) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.

Os autos do Processo nº. 3714/2022 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizado na rua nova, SN, centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.

Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Arame - MA, 01 de Setembro de 2022

VANUZA ALDEIA SILVA VIANA TORRES

Presidente da Comissão /PAD