O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Considerando que dia 28 de outubro (sexta-feira), é comemorado o Dia do Servidor Público, conforme previsto no art. 236 da Lei Federal n° 8.112/90;
Considerando que em análise da conveniência fixação da data de comemoração do Dia do Servidor Público, dada a necessidade de melhor organização dos serviços administrativos municipais;
Considerando que dia 02 de novembro de 2022 (quarta-feira) é Feriado Nacional, Finados;
DECRETA:
Art. 1° - Fica postergado para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira), o ponto facultativo alusivo à comemoração do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.
Art. 2° - Em 1° de novembro de 2022 (terça-feira), fica decretado ponto facultativo.
Art. 2° - O Disposto no Art. 1° e 2° deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arame/MA, 26 de outubro de 2022.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
