Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 03 de outubro de 2022 (segunda-feira) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Considerando que dia 02 de outubro de 2022, é eleição Presidencial no Brasil.
Considerando que dia 04 de outubro de 2022, Feriado, dia consagrando ao Padroeiro do Município – São Francisco de Assis.
Considerando ainda a necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam a Eleição Presidencial e Feriado Municipal.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 03 de outubro de 2022 (segunda-feira).
Art. 2° - O Disposto no Art. 1° deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofre descontinuidade.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, 28 de setembro de 2022.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
