DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, em especial no artigo 66, inciso I, alínea b.

DETERMINA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo, o crédito suplementar para reforçar as dotações orçamentárias vigentes para o exercício financeiro de 2022, especificamente para Setembro deste ano, podendo ser suplementada e/ou reduzida.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arame - MA , Estado do Maranhão, em 01 de Setembro de 2022.

_______________________________________

PEDRO FERNADES RIBEIRO

Prefeito Municipal