A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME - MA, com sede na Rua Nova, s/n, Centro, Arame – MA, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituído pela portaria n° 014/2022 de 03 de Janeiro 2022, torna público que, com base na Lei Federal n° 8.666/93, na Lei Complementar n° 123/2006 e demais normas atinentes à espécie, realizará às 10:30 hs (dez e trinta horas) do dia 18 de Agosto de 2022, na sede do Setor da Comissão Permanente de Licitação – CPL situada na Rua Nova, S/N – Centro – Arame – MA, onde será reaberto a sessão para a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço, para a Contratação de pessoa jurídica para Conclusão de 01 (uma) Escola com 04 salas de aulas (Projeto Padrão FNDE – PAR 17213/2014) no Povoado Chapada do Garoto pertencente ao Município de Arame / MA, conforme detalhes do Projeto Básico, anexo I deste Edital. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitarame2018@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220171. PARTES: O Município de Arame - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e a empresa HERBETH H. R. GUTERRES EIRELI –, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº 18.409.190/0001-60. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00000030/2022 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e produção de higienização e material de copa e cozinha para atender a demanda operacional do Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Arame - MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2022 - SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal n°006/2017, Decreto Municipal nº 013/2020 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 5.152,35 (cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 11 de Agosto de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0801.081220004.2.506 Administração da Unidade - SEMAPS (ORD) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.19, no valor de R$ 621,05, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 529,30, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.939,14, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 62,86. SIGNATÁRIOS: Sra. NEUSA MARIA GOMES DUARTE - Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social pela Contratante e HERBETH H. R. GUTERRES EIRELI, por intermédio de seu representante legal, o Sr. HERBETH HONORIO RIBEIRO GUTERRES portador do CPF nº ***.***.083-**– Pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 11 de Agosto de 2022