Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220050, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO a Empresa P H BARROS SANTANA COMERCIO-EPP, inscrito no CNPJ nº 00.863.224/0001-27.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA , CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220050, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a Empresa P H BARROS SANTANA COMERCIO-EPP, inscrita no CNPJ n° 00.863.224/0001-27, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de Matérias de Construção para atender a demanda operacional do Municipal de Arame –MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PP 025/2021-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ARAME-MA, EM 09 DE MARÇO DE 2022.

Paulo Casé Andrade Fernandes Ribeiro

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220036, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC.HUMANOS, E A EMPRESA D.F.A.BESERRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº18.296.289/0001-01.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF: 606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6, e RAIANE COSTA FEITOZA, CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909, para exercerem as funções de Fiscais, do Contrato nº 20220036, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa D.F.A.BESERRA EIRELI , inscrita no CNPJ n°18.296.289/0001-01

, que tem como objetivo a Contratação da empresa especializada em hospedagens com fornecimento de alimentação (café da manha) para atender a demanda operacional de diversas Secretarias e Fundos Municipais de Arame/MA, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão n° PE 002/2022-SRP da proposta apresentada.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, ARAME-MA, EM 09 DE MARÇO DE 2022.

Neusa Maria Gomes Duarte

Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220069, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, E A EMPRESA C. DE SOUSA BARBOSA -ME, inscrita no CNPJ nº18.202.074/0001-76.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF: 606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6, e RAIANE COSTA FEITOZA, CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909, para exercerem as funções de Fiscais, do Contrato nº 20220069, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa C. DE SOUSA BARBOSA -MA , inscrita no CNPJ n°18.202.074/0001-76, que tem como objetivo a Contratação da empresa especializada em hospedagens com fornecimento de alimentação (café da manha) para atender a demanda operacional de diversas Secretarias e Fundos Municipais de Arame/MA, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão n° PE 002/2022-SRP da proposta apresentada.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, ARAME-MA, EM 09 DE MARÇO DE 2022.

Neusa Maria Gomes Duarte

Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220068, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA C. DE SOUSA BARBOSA -ME, inscrita no CNPJ nº18.202.074/0001-76.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF: 606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6, e RAIANE COSTA FEITOZA, CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909, para exercerem as funções de Fiscais, do Contrato nº 20220068, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa C. DE SOUSA BARBOSA -MA , inscrita no CNPJ n°18.202.074/0001-76, que tem como objetivo a Contratação da empresa especializada em hospedagens com fornecimento de alimentação (café da manha) para atender a demanda operacional de diversas Secretarias e Fundos Municipais de Arame/MA, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão n° PE 002/2022-SRP da proposta apresentada.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME-MA, EM 09 DE MARÇO DE 2022.

Elizeu Chaves Albuquerque

Secretário Municipal de Educação

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220064, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS a Empresa GEORGE L. A. PASSINHO inscrito no CNPJ nº 30172900/0001-87

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA , CPF:606.947.363-92 Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220064, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde a Empresa GEORGE L. A. PASSINHO, inscrita no CNPJ n° 30.172.900/0001-87, que tem como objetivo a Contratação da empresa para o serviços de recargas de cilindros de oxigênio, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Arame –MA. ,em conformidade com a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 001/2022-FMS.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME-MA, EM 09 DE MARÇO DE 2022.

Lázaro Ruben Garcia Matias

Secretário Municipal de Saúde

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220057, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a Empresa D GOMES DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ nº 08.013.407/0001-65.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA , CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220057, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde a Empresa D GOMES DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ n° 08.013.407/0001-65, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de Peças e Acessórios para motocicletas para atender a demanda operacional da Secretaria Municipal de Saúde do Municipal de Arame –MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PP 016/2021-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME-MA, EM 09 DE MARÇO DE 2022.

Lázaro Ruben Garcia Matias

Secretário Municipal de Saúde

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220051, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO a Empresa TANIA MARIA M PRAZERES COMERCIO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 33.366.156/0001-40.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220051, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a Empresa TANIA MARIA M PRAZERES COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 33.366.156/0001-40, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de Matérias de Construção para atender a demanda operacional do Municipal de Arame –MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PP 025/2021-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ARAME-MA, EM 09 DE MARÇO DE 2022.

Paulo Casé Andrade Fernandes Ribeiro

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo