* Ofício 47/2025 (Em cumprimento às obrigações previstas nos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, no artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, no artigo 20 da Lei Municipal nº 10/2024, e com base nas orientações do Tribunal de Contas da União e do Tribu)
Descrição | Categoria | R$ Valor |
Ofício 47/2025 | DENTRO DO ESTADO | 1.000,00 |