Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 08/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 06/04/2026

Descrição: Altera o art. 1º do Decreto nº 12/2024, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Arame/MA.

Secretaria: GABINETE DO MUNICÍPIO

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Prefeito Pedro Fernandes Ribeiro

CNPJ: 12.542.767/0001-21

(99) 3532-4554

prefeituradearamema@gmail.com

Rua Nova, S/n, Centro, Prédio da Prefeitura., S/N - Centro, 65.945-000

de Segunda A Sexta das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h