Credor: CARVALHO DE MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 18.972.298/0001-67
Valor contratado: 30.000,00
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO DE ARAME
DATA DA assinatura: 19/01/2017
Vigência encerrada
Informações do objeto
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, ao chefe do executivo municipal, seus Assessores e secretários, com o objetivo de assessorar toda equipe do poder executivo do municio contratante, no recadastramento dos servidores, na confecção e análise do relatório de transição de governo,assim como nas providências para a regularização do Município contratante perante os órgãos do governo federal(Ministérios Federais, FNDE, FUNASA, RECEITA FEDERAL E OUTROS)e SIAFI/CAUC,assim como os órgãos do governo do Estado do Maranhão(Secretarias Estaduais) e cadastro estadual de inadimplentes-CEI,além da confecção de leis e decretos de origem do executivo.
