| RESOLUÇÃO | 05 | 2023 | 25/05/2023 | Resolução que visa normatizar o horário de funcionamento de bares, shows, eventos e similares na zona urbana e adjacências do Município de Arame/MA, e revoga a Resolução nº 01/2017. | LISMAEL SILVA DE SOUSA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
| INSCRIÇÕES | CTMA | 2023 | 08/05/2023 | Relação de Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo de Escolha a Membros do Conselho Tutelar do município de Arame - MA. | COLETIVA |
| RESOLUÇÃO | 04 | 2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Eleitoral para realização da escolha dos conselheiros tutelares Gestão 2024/2027 do município de Arama-MA, e dá outras providências. | COLETIVA |
| PORTARIA | 59 | 2023 | 03/04/2023 | Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar licitações. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 58 | 2023 | 03/04/2023 | Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão. | COLETIVA |
| Exoneração | 50 | 2023 | 03/04/2023 | EXONERAR a Servidora JESUSLENE FERREIRA LIMA, portadora do CPF n° ***.***.203-33 e RG n° ***0237, do Cargo Comissionado de COORDENADORA DA INSPEÇÃO. | JESUSLENE FERREIRA LIMA - COORDENADORA DA INSPEÇÃO |
| Exoneração | 49 | 2023 | 03/04/2023 | EXONERAR a Servidora TATIANE GOMES DUARTE ALBUQUERQUE, portadora do CPF n° ***.***.154-94 e RG n° ***9910420038,do Cargo Comissionado de DIRETORA DE DIVISÃO TÉCNICA. | TATIANE GOMES DUARTE ALBUQUERQUE - DIRETORA DE DIVISÃO TÉCNICA |
| Nomeação | 47 | 2023 | 03/04/2023 | NOMEAR o Servidor RAIMUNDO RAILTON PAIVA VIEIRA, portador do CPF n° ***.***.523-55 e RG n° ***35286995-0, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE PROGRAMAS. | RAIMUNDO RAILTON PAIVA VIEIRA - COORDENADOR (A) DE PROGRAMAS |
| Nomeação | 48 | 2023 | 31/03/2023 | NOMEAR o Servidor SHIRLEY MAX SILVA SANTOS, portador do CPF n° ***.***.103-20 e RG n° ***0931986982, para o cargo comissionado de Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente e Turismo. | SHIRLEY MAX SILVA - SEC. ADJUNTO |
| Exoneração | 46 | 2023 | 30/03/2023 | - EXONERAR o Servidor RAIMUNDO RAILTON PAIVA VIEIRA, portador do CPF n° ***.***.523-55 e RG n° ***35286995-0, do Cargo Comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | RAIMUNDO RAILTON PAIVA VIEIRA - DIRETOR(A) DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| EDITAL | 001 | 2023 | 30/03/2023 | Define diretrizes para o Processo de Eleição e Candidatura a Membro do Conselho Tutelar de Arame - MA e dá outras providências. | COLETIVA |
| Exoneração | 45 | 2023 | 28/03/2023 | EXONERAR A PEDIDO, a Servidora FRANCINEUDA PEREIRA DA SILVA matricula nº 2049-7 inscrita no CPF: 026.640.963-62 do cargo de ZELADORA. | FRANCINEUDA PEREIRA DA SILVA - ZELADORA |
| Exoneração | 44 | 2023 | 28/03/2023 | EXONERAR A PEDIDO, a Servidora MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CARNEIRO matricula nº 396-6 inscrita no CPF: ***.***.123-53 do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais - ZELADORA. | MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CARNEIRO - ZELADORA |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | 03 | 2023 | 27/03/2023 | NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o imóvel encontra-se em processo de REURB-E - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, conforme Lei Federal n°. 13.465/2017, Decreto Federal n°. 9.310/2018 e Lei Municipal n°. 011/2021. | COLETIVA |
| Nomeação | 41 | 2023 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, combinado com o Art. 21 da Lei nº 25/2018, | COLETIVA |
| PORTARIA | 40 | 2023 | 13/03/2023 | Designar a Servidora, ANTONIA AMANDA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF nº ***. ***.513-71, para exercer a função de Diretor de Divisão de Licenciamento Ambiental como dispõe na Lei nº 27/2022 Artigo 2º inciso IX que institui o cargo, para desenvolver as suas funções junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | ANTONIA AMANDA DA SILVA COSTA - DIRETOR DE DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| PORTARIA | 39 | 2023 | 13/03/2023 | Designar o Servidor, JOSE AUGUSTO ALVES RABELO JUNIOR, inscrito no CPF nº ***. ***.173-48, para exercer a função de Diretor de Divisão de Educação Ambiental como dispõe na Lei nº 27/2022 Artigo 2º inciso X que institui o cargo, para desenvolver as suas funções junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | JOSE AUGUSTO ALVES RABELO JUNIOR. - DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
| PORTARIA | 38 | 2023 | 13/03/2023 | Designar o Servidor, RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, inscrito no CPF nº ***. ***.103-15, para exercer a função de Diretor de Divisão de Fiscalização Ambiental como dispõe na Lei nº 27/2022 Artigo 2º inciso VIII que institui o cargo, para desenvolver as suas funções junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO - DIRETOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
| PORTARIA | 36 | 2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo Suplente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMAM, do Município de Arame-MA, para biênio de 2023/2024. | JOSÉ AUGUSTO ALVES RABELO JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMAM |
| PORTARIA | 35 | 2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação do (a) Secretário (a) Executivo (a) do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMAM, do Município de Arame-MA, para biênio de 2023/2024. | ANTÔNIA AMANDA DA SILVA COSTA. - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMAM |
| PORTARIA | 34 | 2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMAM, do Município de Arame-MA, para biênio de 2023/2024. | ANTÔNIO LUÍS ALVES RODRIGUES FILHO - VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
| PORTARIA | 33 | 2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Presidente Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMAM, do Município de Arame-MA, para biênio de 2023/2024. | LISMAEL SILVA DE SOUSA - PRESIDENTE |
| Exoneração | 31 | 2023 | 09/03/2023 | EXONERAR o Servidor, JOCI DIAS BEZERRA, portador do CPF: ***.***.903-04, do Cargo de Digitador, o qual foi nomeado pela Portaria n°152/2009 Junto a Secretária Municipal de Administração | JOCI DIAS BEZERRA - DIGITADOR |
| RESOLUÇÃO | 04 | 2023 | 09/03/2023 | Municipal de Defesa de Meio Ambiente - COMAM
Estabelece o Regimento Interno do Conselho do Município de Arame, aprovado em reunião plenária realizada em 30 de setembro de 2021, nos termos da respectiva ata, conforme as disposições abaixo. | COLETIVA |
| Exoneração | 30 | 2023 | 08/03/2023 | EXONERAR A PEDIDO, o Servidor SHIRLEY MAX SILVA SANTOS matricula nº 1450-6 portadores do CPF: 633.302.103-20 do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO | SHIRLEY MAX SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| RESOLUÇÃO | 03 | 2018 | 08/03/2023 | Resolução que visa a regulamentar a fiscalização a ser empreendida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Arame, no que concerne aos decretos n°s 28/2017 e 32/2017, que tiveram como fundamentos as Resoluções n's 01/2017 e 02/2017 do CMDMA. | COLETIVA |
| RESOLUÇÃO | 02 | 2017 | 07/03/2023 | Resolução que visa a fincar a proibição de produzidos por equipamentos utilizados em veículos em vias públicas, bem como, normatizar a fiscalização aos veículos prestadores de serviço, aos de competição e de entretenimento público com emissão sonora no âmbito do Municipio de Arame/MA. | COLETIVA |
| RESOLUÇÃO | 01 | 2017 | 06/03/2023 | Resolição que visa normatizar o horário de funcionamento de bares, casas de shows e similares na zona urbana e adjacências do Município de Arame/MA. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 32 | 2023 | 01/03/2023 | DESIGNAR, o Secretário Municipal de Articulação Política DANILO FEITOZA BARROS, Matricula: 001691-1, para responder interinamente pelo cargo de CHEFE DE GABINETE do Município de Arame/MA | DANILO FEITOZA BARROS - SECRETÁRIO(A) |
| Exoneração | 026 | 2023 | 24/02/2023 | EXONERAR, o Servidor, SAMUEL DA SILVA PINHO, portador do CPF nº ***.***.813-35 e RG nº ***083609***, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE. | SAMUEL DA SILVA PINHO - SEC. ADJUNTO |
| Exoneração | 025 | 2023 | 23/02/2023 | EXONERAR a pedido, o Servidor, RAIMUNDO DE SOUSA CARVALHO, portador do CPF nº ***.***.633-36 e RG nº ***9993820***, do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE. | RAIMUNDO DE SOUSA CARVALHO - COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE |
| PORTARIA | 001 | 2023 | 16/02/2023 | Portaria, Agente: João Victor Pestana Santiago, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana | JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - SECRETÁRIO(A) |
| CERTIDÃO | 001 | 2023 | 16/02/2023 | Certidão, Agente: Elizeu Chaves Albuquerque, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação | ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE - SECRETÁRIO(A) |
| Exoneração | 27 | 2023 | 15/02/2023 | EXONERAR A PEDIDO, a Servidora MARIA RITA LIMA DA SILVA, matricula nº 302-4 portadora do CPF: ***.***.403-34 do cargo de ZELADORA. | MARIA RITA LIMA DA SILVA - ZELADORA |
| Nomeação | 026 | 2023 | 10/02/2023 | Nomear os Membros do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. | COLETIVA |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | 02 | 2023 | 10/02/2023 | NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o imóvel encontra-se em processo de REURB-E - Regularização Fundiária de Interesse Específico. | COLETIVA |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | 01 | 2023 | 10/02/2023 | NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado BAIRRO CENTRO 01 encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social. | COLETIVA |
| PORTARIA | 01 | 2023 | 10/02/2023 | Portaria nº 01/2023 SEMAT. Objeto: Procedimento Administrativo (stricto sensu) instaurado, visando apurar a regularidade da construção dos imóveis do Sr. Eneudes, localizado na Rua da Ponte, Arame-MA. | COLETIVA |
| ANULAÇÃO | 025 | 2023 | 09/02/2023 | Anular Portaria n° 004/2023 publicada no Diário Oficial, dia 18 de janeiro de 2023, que dispõe em nomear os Membros do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e conselho do FUNDEB. | COLETIVA |
| POSSE E COMPROMISSO | 001 | 2023 | 09/02/2023 | Senhor Eliseu Chaves Albuquerque, nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, em regime estatutário, através da Portaria de nomeação nº 004/2021 à qual foi dado posse, assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo. | ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 008 | 2023 | 27/01/2023 | Disponibilizar a Servidora, Francisca Valberlene Silva Vale, Professora Nível IIE-20h, matricula nº 275311, para exercer suas atividades junto ao Munícipio de Imperatriz MA, COM ÔNUS para o órgão de destino. | COLETIVA |
| PORTARIA | 007 | 2023 | 20/01/2023 | Delegar competência a servidora NEUSA MARIA GOMES DUARTE, Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social para ordenar as despesas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. | NEUSA MARIA GOMES DUARTE - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 006 | 2023 | 20/01/2023 | Delegar competência a servidora NEUSA MARIA GOMES DUARTE, Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social para ordenar as despesas DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA DO MUNICÍPIO DE ARAME. | NEUSA MARIA GOMES DUARTE - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 005 | 2023 | 20/01/2023 | NOMEAR a Sra. NEUSA MARIA GOMES DUARTE para o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. | NEUSA MARIA GOMES DUARTE - SECRETÁRIO(A) |
| Exoneração | 003 | 2023 | 19/01/2023 | EXONERAR a pedido, o Servidor, SAMUEL ALVES BARROS do cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVO. | SAMUEL ALVES BARROS - DIRETOR(A) DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 01 | 2023 | 19/01/2023 | O Sr. ANTÔNIO LUÍS PEREIRA RIBEIRO, designado através da Portaria N° 117/2022 a exercer o cargo de Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, retornará ao cargo de Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Promoção Social. | ANTONIO LUIS PEREIRA RIBEIRO - SEC. ADJUNTO |
| PORTARIA | 004 | 2023 | 18/01/2023 | Nomear os Membros do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Arame MA | COLETIVA |
| RESOLUÇÃO | 01 | 2023 | 18/01/2023 | Aprova o Calendário Escolar do Sistema Municipal de Educação de Arame, relativo ao ano letivo de 2023 e dá outras providências. | COLETIVA |
| Exoneração | 002 | 2023 | 12/01/2023 | EXONERAR A PEDIDO o Servidor, RAIMUNDO LOPES DE FARIAS, CPF: N° ***.***.002-15 do cargo de Agente Comunitário de Saúde. | RAIMUNDO LOPES DE FARIAS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PORTARIA | 003 | 2023 | 05/01/2023 | Conceder ao Servidor, JOSÉ BRANDÃO DE SOUSA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, por um período de 06 (seis) meses. | JOSÉ BRANDÃO DE SOUSA - VIGIA |
| Exoneração | 131 | 2022 | 04/01/2023 | EXONERAR A PEDIDO o Servidor, RAIMUNDO NONATO BARROS DE ARAÚJO, CPF: Nº ***.***.893-04 do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Apoio Administrativo. | RAIMUNDO NONATO BARROS DE ARAUJO - DIRETOR(A) DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| RESOLUÇÃO | 04 | 2022 | 30/11/2022 | Dispõe sobre a convocação da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arame - MA e dá outras providências. O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Arame Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei 101/2003, reeditada pela Lei 312/2015, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução CONANDA nº 223/21, que lhe conferem as atividades da Organização da Conferência. RESOLVE: Artigo 1º - Nomear a Comissão Organizadora da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Artigo 2º - Ficam nomeados como membros da Comissão Organizadora as seguintes pessoas: I- Maria Amanda Sousa Anchieta Presidente do CMDCA; II - Thiego Vice Presidente do CMDCA; III Antonio Jarbas da Conceição de Sousa Técnico da Gestão; IV Maria da Conceição Lima Coordenadora do Auxilio Brasil; V Islane Alves Varão Coordenadora da Proteção Básica; VI Maria Brito Coordenadora da Proteção Especial; VII Edinete Oliveira Santana Coordenadora da Vigilância Socioassistencial; VIII Kelly Santos da Silva Mobilizadora do NUCA/Selo Unicef. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Arame-MA, 11 de Novembro de 2022. | COLETIVA |
| RESOLUÇÃO | 03 | 2022 | 30/11/2022 | Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arame - MA e dá outras providências. O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Arame Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei 101/2003, reeditada pela Lei 312/2015, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução CONANDA nº 223/21, que lhe conferem as atividades da Organização da Conferência. RESOLVE: Artigo 1º - Convocar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Artigo 2º - A VI Conferência é a etapa Municipal da XIIª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e será realizada no dia 15 de Dezembro de 2022, em Arame-MA. Parágrafo Único: A Conferência Municipal deverá ter ampla participação da sociedade, especialmente garantir a participação e eleição de crianças e adolescentes como delegados para a Conferência Estadual. Artigo 3º - O tema geral da Conferência é: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. §1º A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tratará de cinco eixos específicos: I- Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; II - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; III - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; IV - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; V - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19. §2º - A Conferência Municipal deverá construir cinco propostas (01 sobre cada eixo) e encaminhar para a Conferência Estadual conforme orientado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA. Artigo 4º - O município elegerá delegados para participarem na Conferência Estadual, respeitando o critério definido no Regimento Interno e, baseado na tabela de proporcionalidade populacional e porte do município, conforme previsto pelo CONANDA. Parágrafo Único: A eleição de delegados deverá obedecer à paridade entre representantes governamentais e não-governamentais e, contar com. Artigo 5º - Os delegados eleitos na Plenária Final da Conferência Municipal receberão suporte financeiro do município de Arame para participarem da Conferência Estadual. Artigo 6º A organização da VI Conferência fica sob responsabilidade do CMDCA e de uma comissão organizadora em parceria com as políticas intersetoriais do município em especial com o apoio da Secretaria Municipal de Ação e Promoção social. Artigo 7º - Fica delegado o pleno do CMDCA a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução. Artigo. 8º - As despesas decorrentes da VI Conferência correrão por conta de dotação do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social em parceria com a Prefeitura Municipal de Arame, uma vez que este conselho ainda não dispõe de recursos próprios. Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Arame-MA, 11 de Novembro de 2022. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 117 | 2022 | 17/11/2022 | Art. 1° - Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO LUÍS PEREIRA RIBEIRO, Matricula: 3293-8, ocupante do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Promoção Social, para responder pelo cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, do Município de Arame/MA, devendo ser assim considerado a partir de 03 de novembro de 2022. | ANTONIO LUIS PEREIRA RIBEIRO - SECRETÁRIO(A) |
| Exoneração | 116 | 2022 | 17/11/2022 | Art. 1º - EXONERAR a pedido, a Servidora, NEUSA MARIA GOMES DUARTE, portadora do CPF nº ***.***.053-72 e RG nº ***4541220088, do cargo comissionado de Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social, a qual foi nomeada pela Portaria nº 03/2021, junto a Prefeitura deste Município. | COLETIVA |
| PORTARIA | 130 | 2022 | 16/11/2022 | Art. 1º Delegar competência ao servidor ANTÔNIO LUÍS PEREIRA RIBEIRO, Designado, Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, portador do CPF nº ***.***.773-04 e RG nº ******92000-3 SSP/MA, para ordenar as despesas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, CNPJ: 11.539.374-0001-04. | ANTONIO LUIS PEREIRA RIBEIRO - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 129 | 2022 | 16/11/2022 | Art. 1º Delegar competência ao servidor Gildemberg Pedrosa da Silva, Secretário Municipal de Finanças e Receitas, CPF: ***.***.053-36, para em conjunto com o Prefeito Municipal, ordenar as despesas do MUNICÍPIO DE ARAME, CNPJ: 12.542.767/0001-21, bem como, os servidores identificados abaixo, para ordenarem as despesas decorrentes do Fundo instituídos no âmbito da Administração Municipal, observada a legislação aplicável e as normas em vigor. | GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA - SECRETÁRIO(A) |
| Exoneração | 128 | 2022 | 11/11/2022 | Art. 1º - EXONERAR o Servidor, GENIVAL DA SILVA SAMPAIO, inscrito no CPF: ***.***.113-34, conforme Processo Administrativo, do cargo Agente Comunitário de Saúde, o qual foi nomeado pela Portaria nº 098/2009, junto a Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | GENIVAL DA SILVA SAMPAIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PORTARIA | 012 | 2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Centro 01, e dá outras providências. | JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - SECRETÁRIO(A) |
| DESIGNAÇÃO | 107 | 2022 | 26/10/2022 | Art, 1° Designar os servidores públicos municipais, Sr. EUZÉBIO SOUSA TORRES, inscrito no CPF ***.***.373-89, Matricula 275109-8, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, lotado na Prefeitura Municipal, e o Sr. ANDRÉ VINÍCIUS LIMA ALBUQUERQUE, inscrito no CPF ***.***.213-43, Matricula 0383-1, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para ambos impulsionarem as publicações dos atos administrativos expedidos por este município no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, adotado por este poder como órgão de imprensa oficial. Art. 2° Os servidores aqui designados terão acesso ao painel administrativo do Diário Oficial da FAMEM, para impulsionar as publicações encaminhadas pela autoridade administrativa superior, recaindo sobre o mesmo a responsabilidade pessoal por eventual alteração que venha fazer no conteúdo dos respectivos atos. | EUZÉBIO SOUSA TORRES - CHEFE DE GABINETE |
| PORTARIA | 114 | 2022 | 19/10/2022 | Portaria, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Município | COLETIVA |
| Exoneração | 106 | 2022 | 17/10/2022 | Exoneração, Agente: Francisco Alves Fonseca, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Gabinete do Município | FRANCISCO ALVES FONSECA - ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
| Exoneração | 105 | 2022 | 17/10/2022 | PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 105/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a Servidora, SORAIA LIMA DE CARVALHO, portadora do CPF nº ***.***.043-80 e RG nº ******0520164, do cargo comissionado de ASSESSORA DE GABINETE I, a qual foi nomeada pela Portaria nº 173/2021, junto ao Gabinete da Prefeitura deste Município. | SORAIA LIMA DE CARVALHO - ASSESSOR DE GABINETE I |
| FISCAL DE CONTRATO | 77 | 2022 | 21/07/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, firmados pelo Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Arame - Maranhão. | COLETIVA |
| Nomeação | 40 | 2022 | 02/04/2022 | NOMEAR o Sr. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. | JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - SECRETÁRIO(A) |
| Exoneração | 38 | 2022 | 02/04/2022 | Art. 1º - EXONERAR, o Servidor, PAULO CASÉ ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. | PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO - SECRETÁRIO(A) |
| EDITAL | 001 | 2023 | 30/03/2022 | Define diretrizes para o Processo de Eleição e Candidatura a Membro do Conselho Tutelar de Arame - MA e dá outras providências. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 35 | 2022 | 23/03/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, firmados pelo Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Arame - Maranhão. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 15 | 2022 | 23/03/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, firmados pela Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde.
| COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 09 | 2022 | 23/03/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, firmados pela Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 06 | 2022 | 23/03/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, firmados pela Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 31 | 2022 | 26/01/2022 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e a empresa A AMARO F DA SILVA, inscrito no CNPJ n° 14.769.245/0001-92. | COLETIVA |
| Nomeação | 16 | 2022 | 26/01/2022 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, portador do CPF nº ***413.053-** e RG nº ***5202**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITAS, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 26 de janeiro de 2022. | GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA - SECRETÁRIO(A) |
| FISCAL DE CONTRATO | 16 | 2022 | 25/01/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, firmados pelo Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Arame - Maranhão. | COLETIVA |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 14 | 2022 | 03/01/2022 | O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar licitações, conforme disposto na Le 8.666 de 21 de junho de 1993. | COLETIVA |
| COMISSÃO DE PATRIMÔNIO | 266 | 2021 | 19/11/2021 | Dispõe sobre a Comissão de Levantamento e Avalização de Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Arame-MA. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 245 | 2021 | 18/10/2021 | Designação, Agente: João Martins Chaves Neto, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente | JOÃO MARTINS CHAVES NETO - SECRETÁRIO(A) |
| FISCAL DE CONTRATO | 06 | 2021 | 29/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210034, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa R. GOMES DANTAS, inscrita no CNPJ n° 19.218.862/0001-13. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 05 | 2021 | 29/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210033, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa R. GOMES DANTAS, inscrita no CNPJ n° 19.218.862/0001-13. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 04 | 2021 | 29/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210030, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e JOSE REZENDE DA SILVA, inscrito no CPF n° 235.491.573-04. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 03 | 2021 | 29/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210028, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa R. GOMES DANTAS, inscrita no CNPJ n° 19.218.862/0001-13. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 01 | 2021 | 29/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e o Microempreendedor JAIRO CARVALHO DA SILVA 79526357272, inscrito no CNPJ n° 40.720.679/0001-08. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 01 | 2021 | 29/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210002, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção de Eventos, e a empresa J DA CONCEIÇÃO SOUSA, inscrita no CNPJ n° 40.068.043/0001-23. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 0001 | 2021 | 21/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, e a empresa R. GOMES DANTAS, inscrita no CNPJ n° 19.218.862/0001-13. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 007 | 2021 | 16/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210042, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e a empresa C. DE SOUSA BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ n° 18.202.074/0001-76. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 006 | 2021 | 16/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210031, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e PAULO CESAR LIMA OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 948.441.783-34. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 005 | 2021 | 16/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e a empresa J R BOGEA NETO, inscrita no CNPJ n° 36.633.065/0001-11. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 004 | 2021 | 16/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e a empresa C F CARNEIRO LOPES, inscrita no CNPJ n° 02.235.088/0001-56. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 003 | 2021 | 16/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e a empresa CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIA, inscrita no CNPJ n° 17.285.931/0001-86. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 002 | 2021 | 16/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e a empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.422.433/0001-38. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 001 | 2021 | 16/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210012, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e a empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.422.433/0001-38. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 11 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210036, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa OXITECH COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.420.831/0001-76. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 10 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210035, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa R. GOMES DANTAS, inscrita no CNPJ n° 19.218.862/0001-13.
| COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 9 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210029, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa PRO-MED SERVICOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.010.712/0001-17.
| COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 8 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOS, inscrita no CNPJ n° 28.006.010/0001-53.
| COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 6 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa DO VALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ n° 37.251.583/0001-33. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 3 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210003, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrita no CNPJ n° 04.564.165/0001-47. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 1 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210041, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, e ANA PAULA REZENDE DA SILVA, inscrita no CPF n° 666.013.803-00. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 0 2 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, e a empresa R. GOMES DANTAS, inscrita no CNPJ n° 19.218.862/0001-13. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 0 1 | 2021 | 14/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e a empresa R. MACEDO SOARES - ME, inscrita no CNPJ n° 10.680.662/0001-03. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 0 6 | 2021 | 08/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210051, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, e GLORACI COSTA BARBOSA, inscrita no CPF n° 906.036.483-04. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 0 5 | 2021 | 08/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210073, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, e o Microempreendedor individual MARCELO DA SILVA SOUSA 60180598350, inscrito no CNPJ n° 40.550.988/0001-87. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 0 4 | 2021 | 08/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 202100060, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, e a empresa H. L. R. GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE, inscrita no CNPJ n° 06.911.368/0001-98. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 0 3 | 2021 | 08/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210045, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, e a empresa L. A. BISI BERSCH E CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.581.915/0001-91. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 02 | 2021 | 06/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e JAIRO CARVALHO DA SILVA 79526357272, inscrito no CNPJ n° 40.720.679/0001-08. | COLETIVA |
| FISCAL DE CONTRATO | 07 | 2021 | 02/07/2021 | Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20210004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e a empresa AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.602.302/0001-04. | COLETIVA |
| Nomeação | 84 | 2021 | 15/02/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. JOÃO MARTINS CHAVES NETO, portador do CPF nº ***325.153-** e RG nº ***2200**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 15 de fevereiro de 2021. | JOÃO MARTINS CHAVES NETO - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 67 | 2021 | 04/02/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. BRUNO FRANCISCO LIMA ERICEIRA, portador do CPF nº ***924.033-** e RG nº ***9009**, para o cargo comissionado de AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 04 de fevereiro de 2021. | BRUNO FRANCISCO LIMA ERICEIRA - CONTROLADOR(A) |
| Nomeação | 13 | 2021 | 18/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. OSMAR DA SILVA LIMA, portador do CPF nº ***046.553-** e RG nº ***9200**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 18 de janeiro de 2021. | OSMAR DA SILVA LIMA - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 06 | 2021 | 11/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. RAIMUNDO EVANGELISTA NETO, portador do CPF nº ***019.663-** e RG nº ***3795**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 11 de janeiro de 2021. | RAIMUNDO EVANGELISTA NETO - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 24 | 2021 | 04/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. LÁZARO RUBEN GARCIA MATIAS, portador do CPF nº ***332.261-** e RG nº ***6202**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 04 de janeiro de 2021. | LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 10 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. PAULO CASÉ ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, portador do CPF nº ***717.043-** e RG nº ***4200**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 09 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. DANILO FEITOZA BARROS, portador do CPF nº ***734.473-** e RG nº ***7998**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | DANILO FEITOZA BARROS - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 08 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. EDIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº ***591.043-** e RG nº ***4200**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | EDIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 07 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA , portador do CPF nº ***162.843-** e RG nº ***0200**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PROMOÇÃO DE EVENTOS, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 04 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE, portador do CPF nº ***371.121-** e RG nº ***8201**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 03 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR a Sra. NEUSA MARIA GOMES DUARTE, portadora do CPF nº ***781.053-** e RG nº ***22008**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | NEUSA MARIA GOMES DUARTE - SECRETÁRIO(A) |
| Nomeação | 02 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. FRANCISCO DE CARVALHO SILVA, portador do CPF nº ***070.653-** e RG nº ***1200**, para o cargo comissionado de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - PROCURADOR(A) |
| Nomeação | 01 | 2021 | 01/01/2021 | Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. EUZÉBIO SOUSA TORRES, portador do CPF nº ***284.373-** e RG nº ***6200**, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de janeiro de 2021. | EUZÉBIO SOUSA TORRES - CHEFE DE GABINETE |