NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
10 12/04/2024 DECLARA COMO DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANADE INTERESSE SOCIAL REURB-S, A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL, OCUPADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 011/2021 COMBINADOS COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES QUE REGEM A MATÉRIA. 2024 DECRETO
06 06/03/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2024 DECRETO
05 27/02/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2024 DECRETO
04 19/02/2024 DISPÕE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ARAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
03 06/02/2024 Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, os seguintes membros. 2024 DECRETO
01 05/02/2024 Dispõe sobre a REJEIÇÃO da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Arame-Maranhão, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Marcelo Lima de Farias e dá outras providências. 2024 DECRETO
02 19/01/2024 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. 2024 DECRETO
38 29/12/2023 DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA. 2023 DECRETO
37 28/12/2023 Revoga os decretos nº 08/2023 e 09/2023 que estabeleceram o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, estabelecendo novas regras de transição e regulamentos da Lei n. 14.133 e dá outras providências. 2023 DECRETO
34 30/11/2023 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do MUNICÍPIO DE ARAME e dá outras providências. 2023 DECRETO
038 29/11/2023 Dispõe sobre Cassação do Mandato do Vereador Elias José Ribeiro Conceição, e dá outras providências. 2023 DECRETO
29 30/10/2023 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. 2023 DECRETO
28 18/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA DA MANGUEIRA, S/N, ALTO DA TORRE, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
27 18/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
26 10/10/2023 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. 2023 DECRETO
25 09/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
22 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
17 29/06/2023 Aprova o Regimento do Departamento Municipal de Trânsito, e dá outras providências. 2023 DECRETO
16 22/06/2023 Regulamenta o Licenciamento Ambiental do Município de Arame/MA, altera o ANEXO I e ANEXO II da Lei Municipal nº 022/2017, e dá outras providências, nos termos do artigo 197 da referida Lei. 2023 DECRETO
15 22/06/2023 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. 2023 DECRETO
14 11/05/2023 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS POR PARTICULAR EM IMÓVEL PÚBLICOSITUADO NO POVOADO CHAPADA DO GAROTO, PA PEDRA PRETA MORRO DOS GARROTES, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
009 24/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 21/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 21/03/2023 Convoca a X Conferencia Municipal de Saúde, e dá outras providencias. 2023 DECRETO
06 21/03/2023 Declara Situação de Emergência classificada em nível II, nas áreas do município de Arame - MAafetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. 2023 DECRETO
005 13/02/2023 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA TOARÍ VELHO, BAIRRO VILA NONATO DENTISTA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
04 08/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA MA 008, SN, BAIRRO VILA NONATO DENTISTA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
03 18/01/2023 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. 2023 DECRETO
01 03/01/2023 Dispõe sobre os dias de Feriados Nacionais, Municipais e Ponto Facultativo no Ano de 2023, no Município de Arame-MA. 2023 DECRETO
35 22/12/2022 Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Arame/MA, no período de 23 de dezembro de 2022 à 01 de janeiro de 2023. 2022 DECRETO
34 14/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCIPAL, SN, BAIRRO CALUMBÍ, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 DECRETO
33 05/12/2022 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa Catar 2022. 2022 DECRETO
32 23/11/2022 Dispõe Sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta em Razão dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol Durante a 1° Fase da Copa do Mundo Fifa Catar 2022. 2022 DECRETO
31 11/11/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
30 07/11/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29 26/10/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), e transferir para o dia 31 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público e dá outras providências. 2022 DECRETO
26 12/09/2022 Dispõe sobre os critérios de seleção de gestores escolares mediante critérios técnicos de avaliação de mérito/desempenho e/ou escolha da comunidade escolar e dá outras providências. 2022 DECRETO
25 05/09/2022 APROVA O REGULAMENTO PARA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL ESTATUTÁRIO, DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24 01/09/2022 DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22 11/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO AS MARGENS DA MA – 008, NA VILA NONATO DENTISTA MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 DECRETO
21 27/07/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 29 de julho de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
19 14/07/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18 14/07/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20 22/06/2022 Fica revogado o ponto facultativo do dia 24 dc junho de 2022 que consta no Decreto de Feriados e Pontos Facultativos, Decreto n° 01/2022 de 13 de janeiro de 2022 no âmbito do Município de Arame-MA. 2022 DECRETO
17 19/05/2022 DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SOBRE CONDUTAS CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. 2022 DECRETO
16 19/05/2022 REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15 12/05/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14 12/05/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12 26/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 DECRETO
11 20/04/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
10 07/04/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
09 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME(MA) – ETAPA MUNICIPAL DA COMAE/CONAE-2022 E PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08 29/03/2022 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME-MA. 2022 DECRETO
07 09/02/2022 Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras no âmbito da Administração Municipal de Arame - MA. 2022 DECRETO
05 09/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. 2022 DECRETO
03 09/02/2022 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
02 09/02/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM MEIO PERÍODO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 09/02/2022 DISPOE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA. 2022 DECRETO
06 08/02/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 2022 DECRETO
04 31/01/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23 18/08/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARAME - MA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
13 17/03/2021 Dispõe sobre a imposição de medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas 2021 DECRETO
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Emitido dia 13/04/2024 às 05:55:44