| 32 | 02/12/2024 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO OS CEDIDOS A ÓRGÃOS INTERNOS E EXTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 29/11/2024 | | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 15/11/2024 | ANEXO VIII FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO VIII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO VI DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO V RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO IV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO III CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 15/11/2024 | ANEXO I CATEGORIAS | 2024 | PNAB ALDIR BLANC |
| | 04/11/2024 | Certificamos para os devidos fins que o município de Arame MA, não concedeu ou ampliou, incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra de Renúncia de Receita de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 04/11/2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 04/11/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ArameMA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não recebe Transferências Voluntárias nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| 08 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 05 DE 20 DE JULHO DE 2024. | 2024 | Lei Nº. 08 de 2024 |
| 31 | 24/10/2024 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 22/10/2024 | Certificamos para os devidos fins que o município de Arame MA, não concedeu ou ampliou, incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra de Renúncia de Receita de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 22/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ArameMA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não recebe Transferências Voluntárias nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 22/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 07 | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 (LDO) LEI MUNICIPAL 02/2024. | 2024 | Lei Nº. 07 de 2024 |
| 29 | 03/10/2024 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/09/2024 | Certificamos para os devidos fins que o município de Arame MA, não concedeu ou ampliou, incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra de Renúncia de Receita de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 27/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ArameMA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não recebe Transferências Voluntárias nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 27/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 26 | 16/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SEM ACESSO A VIA PÚBLICA, CALUMBI, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| 25 | 02/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, CALUMBI, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| 23 | 30/08/2024 | Abre Crédito Adicionar Suplementar no âmbito do município de ARAME-MA no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 209.092,00 (duzentos e nove mil e noventa e dois reais). | 2024 | DECRETO |
| | 02/08/2024 | Certificamos para os devidos fins que o município de Arame MA, não concedeu ou ampliou, incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra de Renúncia de Receita de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 02/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Arame MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não recebe Transferências Voluntárias nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 02/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 06 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | Lei Nº. 06 de 2024 |
| 16 | 24/06/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 24/06/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de ARAME do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 20/06/2024 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arame, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 05 de 2024 |
| 14 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da Ponte José Luís da Conceição, localizada na Rua Nova, e das outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 14/06/2024 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a alteração de feriado municipal e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 04 de 2024 |
| 03 | 12/06/2024 | Institui o Dia do Quadrilheiro Junino Aramense e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 03 de 2024 |
| 02 | 12/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providência. | 2024 | Lei Nº. 02 de 2024 |
| 12 | 04/06/2024 | Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Arame- MA e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 21/05/2024 | Certificamos para os devidos fins que o município de Arame MA, não concedeu ou ampliou, incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra de Renúncia de Receita de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 21/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Arame MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não recebe Transferências Voluntárias nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 21/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 10 | 12/04/2024 | DECLARA COMO DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANADE INTERESSE SOCIAL REURB-S, A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL, OCUPADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 011/2021 COMBINADOS COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES QUE REGEM A MATÉRIA. | 2024 | DECRETO |
| | 12/04/2024 | TRANSFÊRENCIAS VOLUNTARIAS DE 2024 | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 12/04/2024 | DECLARAÇÃO E-SIC 2024 | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 05/04/2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - GERAL | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 04/04/2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - SAÚDE | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 04/04/2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - EDUCAÇÃO | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 25/03/2024 | | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 01 | 13/03/2024 | ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34 E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249/2013 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 01 de 2024 |
| | 12/03/2024 | TRANSFÊRENCIAS VOLUNTARIAS DE 2024 | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| 06 | 06/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| | 05/03/2024 | DECLARAÇÃO E-SIC 2024 | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 05 | 27/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 19/02/2024 | DISPÕE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ARAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 06/02/2024 | Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, os seguintes membros. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a REJEIÇÃO da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Arame-Maranhão, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Marcelo Lima de Farias e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 31/01/2024 | | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 02 | 19/01/2024 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. | 2024 | DECRETO |
| 2023 | 31/12/2023 | RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO 2023 | 2023 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG |
| 38 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA. | 2023 | DECRETO |
| 37 | 28/12/2023 | Revoga os decretos nº 08/2023 e 09/2023 que estabeleceram o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, estabelecendo novas regras de transição e regulamentos da Lei n. 14.133 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 22/12/2023 | | 2024 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 11 | 22/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2024. | 2023 | Lei Nº. 11 de 2023 |
| 34 | 30/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do MUNICÍPIO DE ARAME e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/11/2023 | RESULTADO FINAL - LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 038 | 29/11/2023 | Dispõe sobre Cassação do Mandato do Vereador Elias José Ribeiro Conceição, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 27/11/2023 | JULGAMENTO - ARAME. | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | ANEXO III - EDITAL 04 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | ANEXO I - EDITAL 02 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | ANEXO I e ANEXO II - EDITAL 04 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | EDITAL Nº 04 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | ANEXO I - EDITAL 03 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | EDITAL Nº 03 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | EDITAL Nº 02 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | ANEXO III - EDITAL 01 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | ANEXO I - EDITAL DE AUDIOVISUAL | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| | 13/11/2023 | EDITAL Nº 01 /2023 | 2023 | LPG- LEI PAULO GUSTAVO |
| 09 | 08/11/2023 | Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educação ambiental. | 2023 | Lei Nº. 09 de 2023 |
| 08 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências. | 2023 | Lei Nº. 08 de 2023 |
| 07 | 08/11/2023 | Autoriza o Município de Arame MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. | 2023 | Lei Nº. 07 de 2023 |
| 29 | 30/10/2023 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 18/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA DA MANGUEIRA, S/N, ALTO DA TORRE, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 18/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 10/10/2023 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 09/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 06 | 15/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 06 de 2023 |
| 05 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 05 de 2023 |
| 22 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 24/08/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 04 de 2023 |
| 03 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CLÁUSULA E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. | 2023 | Lei Nº. 03 de 2023 |
| | 08/08/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 17 | 29/06/2023 | Aprova o Regimento do Departamento Municipal de Trânsito, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 22/06/2023 | Regulamenta o Licenciamento Ambiental do Município de Arame/MA, altera o ANEXO I e ANEXO II da Lei Municipal nº 022/2017, e dá outras providências, nos termos do artigo 197 da referida Lei. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 22/06/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 2023 | DECRETO |
| | 12/06/2023 | Prestação de Contas Anual de Governo, Município de Arame/MA. Responsabilidade da Senhora Jully Hally Alves de Menezes. Exercício financeiro de 2017. Emissão de Parecer Prévio Pela Aprovação das Contas. | 2017 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 01 | 09/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 01 de 2023 |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 14 | 11/05/2023 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS POR PARTICULAR EM IMÓVEL PÚBLICOSITUADO NO POVOADO CHAPADA DO GAROTO, PA PEDRA PRETA MORRO DOS GARROTES, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| | 04/05/2023 | Prestação de contas anual de governo do Município de Arame/MA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora Jully Hally Alves de Menezes, Prefeita no exercício considerado. Contas aprovadas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara de Arame/MA. | 2018 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 03/04/2023 | xRELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - GERAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/03/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - SAÚDE | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 27/03/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - EDUCAÇÃO | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 27/03/2023 | Prestação de Contas Anual de Governo de responsabilidade da Senhora July Hally Alves de Menezes, Prefeita do Município de Arame, exercício financeiro de 2019. Inexistência de irregularidade que macula a higidez das Contas. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação. Encaminhamento de cópias de peças processuais ao Ministério Público de Contas/SUPEX. | 2019 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 009 | 24/03/2023 | Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 21/03/2023 | Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 21/03/2023 | Convoca a X Conferencia Municipal de Saúde, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 21/03/2023 | Declara Situação de Emergência classificada em nível II, nas áreas do município de Arame - MAafetadas por Chuvas Intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. | 2023 | DECRETO |
| | 20/03/2023 | RENÚNCIAS FISCAIS 2023 | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 16/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 022 | 15/03/2023 | Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Arame, Estado do Maranhão, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a garantir desenvolvimento ambientalmente sustentável. | 2017 | Lei Nº. 022 de 2017 |
| 187 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 187 de 2008 |
| 005 | 13/02/2023 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA TOARÍ VELHO, BAIRRO VILA NONATO DENTISTA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 08/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA MA 008, SN, BAIRRO VILA NONATO DENTISTA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| | 07/02/2023 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 07/02/2023 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 03 | 18/01/2023 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2023 | Dispõe sobre os dias de Feriados Nacionais, Municipais e Ponto Facultativo no Ano de 2023, no Município de Arame-MA. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | TERMO DE POSSE E COMPROMISSO | 2023 | TERMO DE POSSE E COMPROMISSO |
| 35 | 22/12/2022 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Arame/MA, no período de 23 de dezembro de 2022 à 01 de janeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| | 22/12/2022 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG 2022 | 2022 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG |
| 28 | 15/12/2022 | ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 28 de 2022 |
| 34 | 14/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCIPAL, SN, BAIRRO CALUMBÍ, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 14/12/2022 | ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 113/2005 E ARTIGO 26 DA LEI Nº 249/2013, QUE VINCULA O TURISMO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 27 de 2022 |
| 33 | 05/12/2022 | Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa Catar 2022. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 02/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercício financeiro de 2023. | 26 | Lei Nº. 26 de 26 |
| | 02/12/2022 | | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 25 | 02/12/2022 | Altera a Lei Complementar nº 031/2018, que institui o novo Código Tributário do Município de Arame/MA e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 25 de 2022 |
| 24 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 24 de 2022 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 32 | 23/11/2022 | Dispõe Sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta em Razão dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol Durante a 1° Fase da Copa do Mundo Fifa Catar 2022. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 11/11/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 07/11/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 07/11/2022 | Institui o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitosfiscais, - REFISMUNICIPAL 2022, e da outras providência. | 2022 | Lei Nº. 23 de 2022 |
| 22 | 07/11/2022 | Dispõe sobre correção na Lei nrt 031/2018 que trata do CODIGO TRIBUTÁRIO 1)0 MUNICÍPIO DE ARAME - MA referente a cobrança da TABELA II Itens 2.22 e 2.23 - concessionária e comissionaria de motocicletas e motonetas e da outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 22 de 2022 |
| 29 | 26/10/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), e transferir para o dia 31 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 21 | 13/09/2022 | Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 21 de 2022 |
| 20 | 13/09/2022 | Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 20 de 2022 |
| 19 | 13/09/2022 | Regula o acesso a informações no âmbito do município de Arame - MA. previsto no inciso XXXill do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011". | 2022 | Lei Nº. 19 de 2022 |
| 26 | 12/09/2022 | Dispõe sobre os critérios de seleção de gestores escolares mediante critérios técnicos de avaliação de mérito/desempenho e/ou escolha da comunidade escolar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 05/09/2022 | APROVA O REGULAMENTO PARA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL ESTATUTÁRIO, DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 01/09/2022 | DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 11/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO AS MARGENS DA MA 008, NA VILA NONATO DENTISTA MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 27/07/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 29 de julho de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 25/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 19 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 22/06/2022 | Fica revogado o ponto facultativo do dia 24 dc junho de 2022 que consta no Decreto de Feriados e Pontos Facultativos, Decreto n° 01/2022 de 13 de janeiro de 2022 no âmbito do Município de Arame-MA. | 2022 | DECRETO |
| | 28/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/05/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 17 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SOBRE CONDUTAS CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 19/05/2022 | REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 26/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 20/04/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 07/04/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 01/04/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - EDUCAÇÃO | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 01/04/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - SAÚDE | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/03/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - GERAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 09 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME(MA) ETAPA MUNICIPAL DA COMAE/CONAE-2022 E PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 29/03/2022 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME-MA. | 2022 | DECRETO |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 07 | 09/02/2022 | Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras no âmbito da Administração Municipal de Arame - MA. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 09/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 09/02/2022 | DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 09/02/2022 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM MEIO PERÍODO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 09/02/2022 | DISPOE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 09/02/2022 | O Plano Anual de Contratações PAC é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Arame pretende realizar no exercício financeiro de 2022. | 2022 | PLANO DE COMPRAS |
| 06 | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | 2022 | DECRETO |
| | 08/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 02/02/2022 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 04 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 01/01/2022 | RENÚNCIAS FISCAIS 2021 | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 10/12/2021 | | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 010 | 10/12/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022. | 2021 | Lei Nº. 010 de 2021 |
| 011 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 011 de 2021 |
| | 19/11/2021 | | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| 009 | 19/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 009 de 2021 |
| | 27/10/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 26/10/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/10/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 008 | 09/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 008 de 2021 |
| 007 | 23/08/2021 | Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 007 de 2021 |
| 006 | 23/08/2021 | Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 006 de 2021 |
| 23 | 18/08/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARAME - MA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 17/08/2021 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO | 2022 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO |
| 005 | 30/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 005 de 2022 |
| | 30/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 004 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 004 de 2021 |
| 002 | 27/04/2021 | LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 002 de 2021 |
| 13 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a imposição de medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas | 2021 | DECRETO |
| | 11/03/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - SAÚDE | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 11/03/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - EDUCAÇÃO | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 001 | 10/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022. | 2021 | Lei Nº. 001 de 2021 |
| | 09/03/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - GERAL | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 003 | 17/01/2021 | Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu. | 2021 | Lei Nº. 003 de 2021 |
| | 01/01/2021 | RENÚNCIAS FISCAIS 2021 | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 11/12/2020 | | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 17/06/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 104/2020 | 2014 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 22/01/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 1/2020 | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 01/01/2020 | RENÚNCIAS FISCAIS 2020 | 2020 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 09/12/2019 | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 06/11/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA nº 211/2019 | 2016 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/04/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 54/2019 | 2012 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/12/2018 | | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 16/12/2017 | | 2021 | PPA - Plano Plurianual |
| | 11/12/2017 | | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 12 | 27/09/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 12 de 2017 |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 09/07/2017 | | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 29/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 005 | 30/01/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arame. | 2017 | Lei Nº. 005 de 2017 |
| 216 | 21/01/2016 | "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Arame, e dá outras providências, etc" | 2010 | Lei Nº. 216 de 2010 |
| | 14/12/2015 | | 2016 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 23/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 309 | 15/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 07/05/2014 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 47 /2014 | 2011 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 02/10/2013 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 138/2013 | 2010 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 249 | 15/03/2013 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 249 de 2013 |
| | 29/08/2012 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 69/2012 | 2008 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 21/03/2012 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º25/2012 | 2007 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 07/12/2011 | PARECER PRÉVIO PL TCE Nº 164/2011 | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 09/12/2009 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 209/2009 | 2006 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 10/06/2009 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 94/2009 | 2005 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 11/10/2006 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 346/2006 | 2004 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 05/04/1990 | Nós, VEREADORES da Câmara Municipal do Município de Arame, reunidos, em Câmara Constituinte, para organizar e harmonizar o exercício do poder político no Município, fortalecer as instituições democráticas, promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista, defender a dignidade da pessoa humana, decretamos e promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAME. | 1990 | Lei Nº. de 1990 |
| 09 | 12/05/1989 | Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Arame-ma. | 1989 | Lei Nº. 09 de 1989 |
| 06 | 14/04/1989 | A Câmara Municipal de Arame aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução do presente Decreto-Lei pertencerem, que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. | 1989 | Lei Nº. 06 de 1989 |