| 21 | 13/09/2022 | Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências. | 2022 | Leis Municipais |
| 20 | 13/09/2022 | Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências. | 2022 | Leis Municipais |
| 19 | 13/09/2022 | Regula o acesso a informações no âmbito do município de Arame - MA. previsto no inciso XXXill do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011". | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI |
| 26 | 12/09/2022 | Dispõe sobre os critérios de seleção de gestores escolares mediante critérios técnicos de avaliação de mérito/desempenho e/ou escolha da comunidade escolar e dá outras providências. | 2022 | Decretos |
| 25 | 05/09/2022 | APROVA O REGULAMENTO PARA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL ESTATUTÁRIO, DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 24 | 01/09/2022 | DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 22 | 11/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO AS MARGENS DA MA 008, NA VILA NONATO DENTISTA MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2022 | Decretos |
| 21 | 27/07/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 29 de julho de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. | 2022 | Decretos |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 25/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 19 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 18 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| | 27/06/2022 | | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 20 | 22/06/2022 | Fica revogado o ponto facultativo do dia 24 dc junho de 2022 que consta no Decreto de Feriados e Pontos Facultativos, Decreto n° 01/2022 de 13 de janeiro de 2022 no âmbito do Município de Arame-MA. | 2022 | Decretos |
| | 28/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/05/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 17 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SOBRE CONDUTAS CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. | 2022 | Decretos |
| 16 | 19/05/2022 | REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 15 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 14 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 12 | 26/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. | 2022 | Decretos |
| 11 | 20/04/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. | 2022 | Decretos |
| 10 | 07/04/2022 | Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) e dá outras providências. | 2022 | Decretos |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| | 07/04/2022 | | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 09 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME(MA) ETAPA MUNICIPAL DA COMAE/CONAE-2022 E PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 08 | 29/03/2022 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME-MA. | 2022 | Decretos |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 07 | 09/02/2022 | Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras no âmbito da Administração Municipal de Arame - MA. | 2022 | Decretos |
| 05 | 09/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. | 2022 | Decretos |
| 03 | 09/02/2022 | DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | Decretos |
| 02 | 09/02/2022 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM MEIO PERÍODO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| 01 | 09/02/2022 | DISPOE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA. | 2022 | Decretos |
| 01 | 09/02/2022 | O Plano Anual de Contratações PAC é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Arame pretende realizar no exercício financeiro de 2022. | 2022 | PLANO DE COMPRAS |
| 06 | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | 2022 | Decretos |
| | 08/02/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 02/02/2022 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 04 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decretos |
| | 10/12/2021 | | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 010 | 10/12/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022. | 2021 | Leis Municipais |
| 011 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências. | 2021 | Leis Municipais |
| | 19/11/2021 | | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| 009 | 19/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. | 2021 | Leis Municipais |
| | 27/10/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 26/10/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/10/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 008 | 09/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências. | 2021 | Leis Municipais |
| 007 | 23/08/2021 | Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2021 | Leis Municipais |
| 006 | 23/08/2021 | Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências. | 2021 | Leis Municipais |
| 23 | 18/08/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARAME - MA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Decretos |
| | 17/08/2021 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO | 2022 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO |
| 005 | 30/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Leis Municipais |
| | 30/06/2021 | | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 004 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências. | 2021 | Leis Municipais |
| 002 | 27/04/2021 | LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Leis Municipais |
| 13 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a imposição de medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas | 2021 | Decretos |
| 001 | 10/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022. | 2021 | Leis Municipais |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 003 | 17/01/2021 | Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu. | 2021 | Leis Municipais |
| | 11/12/2020 | | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/06/2020 | | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 17/06/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 104/2020 | 2014 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 22/01/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 1/2020 | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 09/12/2019 | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 06/11/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA nº 211/2019 | 2016 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/04/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 54/2019 | 2012 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/12/2018 | | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2018 | | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 16/12/2017 | | 2021 | PPA - Plano Plurianual |
| | 11/12/2017 | | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 12 | 27/09/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Leis Municipais |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 09/07/2017 | | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 29/06/2017 | | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 005 | 30/01/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arame. | 2017 | Leis Municipais |
| 216 | 21/01/2016 | "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Arame, e dá outras providências, etc" | 2010 | Leis Municipais |
| | 14/12/2015 | | 2016 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 23/06/2015 | | 2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 07/05/2014 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 47 /2014 | 2011 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 02/10/2013 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 138/2013 | 2010 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 249 | 15/03/2013 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2013 | Leis Municipais |
| | 29/08/2012 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 69/2012 | 2008 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 21/03/2012 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º25/2012 | 2007 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 07/12/2011 | PARECER PRÉVIO PL TCE Nº 164/2011 | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 09/12/2009 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 209/2009 | 2006 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 10/06/2009 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 94/2009 | 2005 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 11/10/2006 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 346/2006 | 2004 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 05/04/1990 | Nós, VEREADORES da Câmara Municipal do Município de Arame, reunidos, em Câmara Constituinte, para organizar e harmonizar o exercício do poder político no Município, fortalecer as instituições democráticas, promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista, defender a dignidade da pessoa humana, decretamos e promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAME. | 1990 | Lei Orgânica Municipal |
| 09 | 12/05/1989 | Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Arame-ma. | 1989 | Leis Municipais |
| 06 | 14/04/1989 | A Câmara Municipal de Arame aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução do presente Decreto-Lei pertencerem, que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. | 1989 | Leis Municipais |