NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
27/11/2023 JULGAMENTO - ARAME. 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 EDITAL Nº 01 /2023 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 ANEXO I - EDITAL DE AUDIOVISUAL 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 ANEXO III - EDITAL 01 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 EDITAL Nº 02 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 ANEXO I - EDITAL 02 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 ANEXO I - EDITAL 03 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 EDITAL Nº 04 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 ANEXO I e ANEXO II - EDITAL 04 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 ANEXO III - EDITAL 04 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
13/11/2023 EDITAL Nº 03 2023 LPG- LEI PAULO GUSTAVO
09 08/11/2023 Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educação ambiental. 2023 Lei Nº. 09 de 2023
08 08/11/2023 Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências. 2023 Lei Nº. 08 de 2023
07 08/11/2023 Autoriza o Município de Arame – MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. 2023 Lei Nº. 07 de 2023
29 30/10/2023 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. 2023 DECRETO
28 18/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA DA MANGUEIRA, S/N, ALTO DA TORRE, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
27 18/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
26 10/10/2023 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. 2023 DECRETO
25 09/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
06 15/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 06 de 2023
05 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 05 de 2023
22 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
04 24/08/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 04 de 2023
03 24/08/2023 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CLÁUSULA E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. 2023 Lei Nº. 03 de 2023
08/08/2023 2023 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
17 29/06/2023 Aprova o Regimento do Departamento Municipal de Trânsito, e dá outras providências. 2023 DECRETO
16 22/06/2023 Regulamenta o Licenciamento Ambiental do Município de Arame/MA, altera o ANEXO I e ANEXO II da Lei Municipal nº 022/2017, e dá outras providências, nos termos do artigo 197 da referida Lei. 2023 DECRETO
15 22/06/2023 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. 2023 DECRETO
01 09/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 01 de 2023
30/05/2023 2023 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2023 2023 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
14 11/05/2023 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS POR PARTICULAR EM IMÓVEL PÚBLICOSITUADO NO POVOADO CHAPADA DO GAROTO, PA PEDRA PRETA MORRO DOS GARROTES, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
30/03/2023 2023 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
009 24/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 21/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 21/03/2023 Convoca a X Conferencia Municipal de Saúde, e dá outras providencias. 2023 DECRETO
06 21/03/2023 Declara Situação de Emergência classificada em nível II, nas áreas do município de Arame - MAafetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. 2023 DECRETO
20/03/2023 RENÚNCIAS FISCAIS 2023 2023 RENÚNCIAS FISCAIS
16/03/2023 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
022 15/03/2023 Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Arame, Estado do Maranhão, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a garantir desenvolvimento ambientalmente sustentável. 2017 Lei Nº. 022 de 2017
187 06/03/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 187 de 2008
005 13/02/2023 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA TOARÍ VELHO, BAIRRO VILA NONATO DENTISTA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
04 08/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA MA 008, SN, BAIRRO VILA NONATO DENTISTA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2023 DECRETO
07/02/2023 2022 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
07/02/2023 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
03 18/01/2023 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. 2023 DECRETO
01 03/01/2023 Dispõe sobre os dias de Feriados Nacionais, Municipais e Ponto Facultativo no Ano de 2023, no Município de Arame-MA. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 TERMO DE POSSE E COMPROMISSO 2023 TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
31/12/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2022. 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
35 22/12/2022 Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Arame/MA, no período de 23 de dezembro de 2022 à 01 de janeiro de 2023. 2022 DECRETO
22/12/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL (2022) 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
22/12/2022 RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG 2022 2022 RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG
28 15/12/2022 ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 28 de 2022
34 14/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCIPAL, SN, BAIRRO CALUMBÍ, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 DECRETO
27 14/12/2022 ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 113/2005 E ARTIGO 26 DA LEI Nº 249/2013, QUE VINCULA O TURISMO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 27 de 2022
33 05/12/2022 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa Catar 2022. 2022 DECRETO
26 02/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercício financeiro de 2023. 26 Lei Nº. 26 de 26
02/12/2022 2023 LOA - Lei Orçamentária Anual
25 02/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 031/2018, que institui o novo Código Tributário do Município de Arame/MA e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 25 de 2022
24 02/12/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 24 de 2022
30/11/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
32 23/11/2022 Dispõe Sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta em Razão dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol Durante a 1° Fase da Copa do Mundo Fifa Catar 2022. 2022 DECRETO
31 11/11/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
30 07/11/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23 07/11/2022 Institui o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitosfiscais, - REFISMUNICIPAL 2022, e da outras providência. 2022 Lei Nº. 23 de 2022
22 07/11/2022 Dispõe sobre correção na Lei nrt 031/2018 que trata do CODIGO TRIBUTÁRIO 1)0 MUNICÍPIO DE ARAME - MA referente a cobrança da TABELA II Itens 2.22 e 2.23 - concessionária e comissionaria de motocicletas e motonetas e da outras providencias. 2022 Lei Nº. 22 de 2022
29 26/10/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), e transferir para o dia 31 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/09/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/09/2022 2022 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
21 13/09/2022 “Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências.” 2022 Lei Nº. 21 de 2022
20 13/09/2022 “Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências.” 2022 Lei Nº. 20 de 2022
19 13/09/2022 “Regula o acesso a informações no âmbito do município de Arame - MA. previsto no inciso XXXill do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011’". 2022 Lei Nº. 19 de 2022
26 12/09/2022 Dispõe sobre os critérios de seleção de gestores escolares mediante critérios técnicos de avaliação de mérito/desempenho e/ou escolha da comunidade escolar e dá outras providências. 2022 DECRETO
25 05/09/2022 APROVA O REGULAMENTO PARA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL ESTATUTÁRIO, DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24 01/09/2022 DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22 11/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO AS MARGENS DA MA – 008, NA VILA NONATO DENTISTA MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 DECRETO
21 27/07/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 29 de julho de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
25/07/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
19 14/07/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18 14/07/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20 22/06/2022 Fica revogado o ponto facultativo do dia 24 dc junho de 2022 que consta no Decreto de Feriados e Pontos Facultativos, Decreto n° 01/2022 de 13 de janeiro de 2022 no âmbito do Município de Arame-MA. 2022 DECRETO
28/05/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/05/2022 2022 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
17 19/05/2022 DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SOBRE CONDUTAS CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. 2022 DECRETO
16 19/05/2022 REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15 12/05/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14 12/05/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12 26/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 DECRETO
11 20/04/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
10 07/04/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) e dá outras providências. 2022 DECRETO
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCG - Prestação de Contas de Governo
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
30/03/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
09 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME(MA) – ETAPA MUNICIPAL DA COMAE/CONAE-2022 E PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08 29/03/2022 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME-MA. 2022 DECRETO
17/03/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
17/03/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
07 09/02/2022 Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras no âmbito da Administração Municipal de Arame - MA. 2022 DECRETO
05 09/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. 2022 DECRETO
03 09/02/2022 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
02 09/02/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM MEIO PERÍODO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 09/02/2022 DISPOE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA. 2022 DECRETO
01 09/02/2022 O Plano Anual de Contratações – PAC é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Arame pretende realizar no exercício financeiro de 2022. 2022 PLANO DE COMPRAS
06 08/02/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 2022 DECRETO
08/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02/02/2022 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
04 31/01/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 01/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2022-2025 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
01/01/2022 RENÚNCIAS FISCAIS 2021 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
31/12/2021 DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL ANO DE 2021. 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
10/12/2021 2022 LOA - Lei Orçamentária Anual
010 10/12/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022. 2021 Lei Nº. 010 de 2021
011 06/12/2021 Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 011 de 2021
19/11/2021 2022 PPA - Plano Plurianual
009 19/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 009 de 2021
27/10/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
26/10/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
26/10/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
008 09/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 008 de 2021
007 23/08/2021 Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 007 de 2021
006 23/08/2021 Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 006 de 2021
23 18/08/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARAME - MA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
17/08/2021 TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO 2022 TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO
005 30/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 005 de 2022
30/06/2021 2022 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
004 11/06/2021 Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 004 de 2021
002 27/04/2021 LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 002 de 2021
13 17/03/2021 Dispõe sobre a imposição de medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas 2021 DECRETO
001 10/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022. 2021 Lei Nº. 001 de 2021
30/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2021 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
003 17/01/2021 Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu. 2021 Lei Nº. 003 de 2021
01/01/2021 RENÚNCIAS FISCAIS 2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
11/12/2020 2021 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/06/2020 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
17/06/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 104/2020 2014 PARECER PRÉVIO TCE
30/05/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2020 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2020 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
22/01/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 1/2020 2015 PARECER PRÉVIO TCE
01/01/2020 RENÚNCIAS FISCAIS 2020 2020 RENÚNCIAS FISCAIS
09/12/2019 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
06/11/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA nº 211/2019 2016 PARECER PRÉVIO TCE
30/09/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
01/07/2019 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
30/05/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/04/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 54/2019 2012 PARECER PRÉVIO TCE
30/03/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2019 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2019 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
28/12/2018 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2018 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
30/05/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2018 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2018 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
16/12/2017 2021 PPA - Plano Plurianual
11/12/2017 2018 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
12 27/09/2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 12 de 2017
30/07/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
09/07/2017 2017 LOA - Lei Orçamentária Anual
29/06/2017 2018 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
30/05/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/03/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
005 30/01/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arame. 2017 Lei Nº. 005 de 2017
216 21/01/2016 "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Arame, e dá outras providências, etc" 2010 Lei Nº. 216 de 2010
14/12/2015 2016 LOA - Lei Orçamentária Anual
23/06/2015 2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
309 15/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024 2015 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
07/05/2014 PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 47 /2014 2011 PARECER PRÉVIO TCE
02/10/2013 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 138/2013 2010 PARECER PRÉVIO TCE
249 15/03/2013 Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 249 de 2013
29/08/2012 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 69/2012 2008 PARECER PRÉVIO TCE
21/03/2012 PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º25/2012 2007 PARECER PRÉVIO TCE
07/12/2011 PARECER PRÉVIO PL – TCE Nº 164/2011 2009 PARECER PRÉVIO TCE
09/12/2009 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 209/2009 2006 PARECER PRÉVIO TCE
10/06/2009 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 94/2009 2005 PARECER PRÉVIO TCE
11/10/2006 PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 346/2006 2004 PARECER PRÉVIO TCE
05/04/1990 Nós, VEREADORES da Câmara Municipal do Município de Arame, reunidos, em Câmara Constituinte, para organizar e harmonizar o exercício do poder político no Município, fortalecer as instituições democráticas, promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista, defender a dignidade da pessoa humana, decretamos e promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAME. 1990 Lei Nº. de 1990
09 12/05/1989 Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Arame-ma. 1989 Lei Nº. 09 de 1989
06 14/04/1989 A Câmara Municipal de Arame aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução do presente Decreto-Lei pertencerem, que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. 1989 Lei Nº. 06 de 1989
www.arame.ma.gov.br
Emitido dia 28/11/2023 às 09:10:12