NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
04 14/06/2024 Dispõe sobre a alteração de feriado municipal e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
03 12/06/2024 Institui o ‘ Dia do Quadrilheiro Junino Aramense’ e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
02 12/06/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providência. 2024 LEI MUNICIPAL
01 13/03/2024 ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34 E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249/2013 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
11 22/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
09 08/11/2023 Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educação ambiental. 2023 LEI MUNICIPAL
08 08/11/2023 Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
07 08/11/2023 Autoriza o Município de Arame – MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. 2023 LEI MUNICIPAL
06 15/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
05 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
04 24/08/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
03 24/08/2023 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CLÁUSULA E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. 2023 LEI MUNICIPAL
01 09/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
022 15/03/2023 Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Arame, Estado do Maranhão, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a garantir desenvolvimento ambientalmente sustentável. 2017 LEI MUNICIPAL
187 06/03/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
28 15/12/2022 ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
27 14/12/2022 ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 113/2005 E ARTIGO 26 DA LEI Nº 249/2013, QUE VINCULA O TURISMO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
26 02/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercício financeiro de 2023. 26 LEI MUNICIPAL
25 02/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 031/2018, que institui o novo Código Tributário do Município de Arame/MA e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
24 02/12/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23 07/11/2022 Institui o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitosfiscais, - REFISMUNICIPAL 2022, e da outras providência. 2022 LEI MUNICIPAL
22 07/11/2022 Dispõe sobre correção na Lei nrt 031/2018 que trata do CODIGO TRIBUTÁRIO 1)0 MUNICÍPIO DE ARAME - MA referente a cobrança da TABELA II Itens 2.22 e 2.23 - concessionária e comissionaria de motocicletas e motonetas e da outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
21 13/09/2022 “Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
20 13/09/2022 “Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
19 13/09/2022 “Regula o acesso a informações no âmbito do município de Arame - MA. previsto no inciso XXXill do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011’". 2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI
010 10/12/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
011 06/12/2021 Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
009 19/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
008 09/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
007 23/08/2021 Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
006 23/08/2021 Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
005 30/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
004 11/06/2021 Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
002 27/04/2021 LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
001 10/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
003 17/01/2021 Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu. 2021 LEI MUNICIPAL
12 27/09/2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
005 30/01/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arame. 2017 LEI MUNICIPAL
216 21/01/2016 "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Arame, e dá outras providências, etc" 2010 LEI MUNICIPAL
249 15/03/2013 Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
05/04/1990 Nós, VEREADORES da Câmara Municipal do Município de Arame, reunidos, em Câmara Constituinte, para organizar e harmonizar o exercício do poder político no Município, fortalecer as instituições democráticas, promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista, defender a dignidade da pessoa humana, decretamos e promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAME. 1990 Lei Orgânica Municipal
09 12/05/1989 Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Arame-ma. 1989 LEI MUNICIPAL
06 14/04/1989 A Câmara Municipal de Arame aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução do presente Decreto-Lei pertencerem, que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. 1989 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 18/06/2024 às 02:43:49