| 01 | 13/03/2024 | ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34 E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249/2013 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 22/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 08/11/2023 | Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educação ambiental. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 08/11/2023 | Autoriza o Município de Arame MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 15/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 24/08/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CLÁUSULA E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 09/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 15/03/2023 | Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Arame, Estado do Maranhão, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a garantir desenvolvimento ambientalmente sustentável. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 15/12/2022 | ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 14/12/2022 | ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 113/2005 E ARTIGO 26 DA LEI Nº 249/2013, QUE VINCULA O TURISMO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 02/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercício financeiro de 2023. | 26 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 02/12/2022 | Altera a Lei Complementar nº 031/2018, que institui o novo Código Tributário do Município de Arame/MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 07/11/2022 | Institui o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitosfiscais, - REFISMUNICIPAL 2022, e da outras providência. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 07/11/2022 | Dispõe sobre correção na Lei nrt 031/2018 que trata do CODIGO TRIBUTÁRIO 1)0 MUNICÍPIO DE ARAME - MA referente a cobrança da TABELA II Itens 2.22 e 2.23 - concessionária e comissionaria de motocicletas e motonetas e da outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 13/09/2022 | Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 13/09/2022 | Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 10/12/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 19/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 09/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 23/08/2021 | Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 23/08/2021 | Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 30/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 27/04/2021 | LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 17/01/2021 | Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 27/09/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 30/01/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arame. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 21/01/2016 | "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Arame, e dá outras providências, etc" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 15/03/2013 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/04/1990 | Nós, VEREADORES da Câmara Municipal do Município de Arame, reunidos, em Câmara Constituinte, para organizar e harmonizar o exercício do poder político no Município, fortalecer as instituições democráticas, promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista, defender a dignidade da pessoa humana, decretamos e promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAME. | 1990 | Lei Orgânica Municipal |
| 09 | 12/05/1989 | Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Arame-ma. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 14/04/1989 | A Câmara Municipal de Arame aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução do presente Decreto-Lei pertencerem, que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. | 1989 | LEI MUNICIPAL |