NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
010 10/12/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022. 2021 Leis Municipais
011 06/12/2021 Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
009 19/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
008 09/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
007 23/08/2021 Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
006 23/08/2021 Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
005 30/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
004 11/06/2021 Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências. 2021 Leis Municipais
002 27/04/2021 LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
001 10/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022. 2021 Leis Municipais
003 17/01/2021 Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu. 2021 Leis Municipais
12 27/09/2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
005 30/01/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arame. 2017 Leis Municipais
216 21/01/2016 "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Arame, e dá outras providências, etc" 2010 Leis Municipais
249 15/03/2013 Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
05/04/1990 Nós, VEREADORES da Câmara Municipal do Município de Arame, reunidos, em Câmara Constituinte, para organizar e harmonizar o exercício do poder político no Município, fortalecer as instituições democráticas, promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista, defender a dignidade da pessoa humana, decretamos e promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAME. 1990 Lei Orgânica Municipal
09 12/05/1989 Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Arame-ma. 1989 Leis Municipais
06 14/04/1989 A Câmara Municipal de Arame aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução do presente Decreto-Lei pertencerem, que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. 1989 Leis Municipais
arame.ma.gov.br
Emitido dia 29/06/2022 às 00:45:37