NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
21 13/09/2022 “Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências.” 2022 Leis Municipais
20 13/09/2022 “Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências.” 2022 Leis Municipais
19 13/09/2022 “Regula o acesso a informações no âmbito do município de Arame - MA. previsto no inciso XXXill do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011’". 2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI
26 12/09/2022 Dispõe sobre os critérios de seleção de gestores escolares mediante critérios técnicos de avaliação de mérito/desempenho e/ou escolha da comunidade escolar e dá outras providências. 2022 Decretos
25 05/09/2022 APROVA O REGULAMENTO PARA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL ESTATUTÁRIO, DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
24 01/09/2022 DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
22 11/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO AS MARGENS DA MA – 008, NA VILA NONATO DENTISTA MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 Decretos
21 27/07/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 29 de julho de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. 2022 Decretos
27/07/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/07/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
19 14/07/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
18 14/07/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
27/06/2022 2023 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
20 22/06/2022 Fica revogado o ponto facultativo do dia 24 dc junho de 2022 que consta no Decreto de Feriados e Pontos Facultativos, Decreto n° 01/2022 de 13 de janeiro de 2022 no âmbito do Município de Arame-MA. 2022 Decretos
28/05/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/05/2022 2022 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
17 19/05/2022 DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SOBRE CONDUTAS CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. 2022 Decretos
16 19/05/2022 REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
15 12/05/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
14 12/05/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
12 26/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO. 2022 Decretos
11 20/04/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. 2022 Decretos
10 07/04/2022 Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) e dá outras providências. 2022 Decretos
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCG - Prestação de Contas de Governo
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
07/04/2022 2021 PCS - Prestação de Contas de Gestão
09 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME(MA) – ETAPA MUNICIPAL DA COMAE/CONAE-2022 E PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
08 29/03/2022 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME-MA. 2022 Decretos
17/03/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
17/03/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
07 09/02/2022 Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras no âmbito da Administração Municipal de Arame - MA. 2022 Decretos
05 09/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA. 2022 Decretos
03 09/02/2022 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. 2022 Decretos
02 09/02/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM MEIO PERÍODO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
01 09/02/2022 DISPOE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA. 2022 Decretos
01 09/02/2022 O Plano Anual de Contratações – PAC é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Arame pretende realizar no exercício financeiro de 2022. 2022 PLANO DE COMPRAS
06 08/02/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 2022 Decretos
08/02/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02/02/2022 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
04 31/01/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Decretos
10/12/2021 2022 LOA - Lei Orçamentária Anual
010 10/12/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022. 2021 Leis Municipais
011 06/12/2021 Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
19/11/2021 2022 PPA - Plano Plurianual
009 19/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
27/10/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
26/10/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/10/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
008 09/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
007 23/08/2021 Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
006 23/08/2021 Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
23 18/08/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARAME - MA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
17/08/2021 TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO 2022 TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO
005 30/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Leis Municipais
30/06/2021 2022 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
004 11/06/2021 Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências. 2021 Leis Municipais
002 27/04/2021 LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
13 17/03/2021 Dispõe sobre a imposição de medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas 2021 Decretos
001 10/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022. 2021 Leis Municipais
30/01/2021 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
003 17/01/2021 Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu. 2021 Leis Municipais
11/12/2020 2021 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/06/2020 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
17/06/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 104/2020 2014 PARECER PRÉVIO TCE
30/05/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2020 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2020 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
22/01/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 1/2020 2015 PARECER PRÉVIO TCE
09/12/2019 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
06/11/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA nº 211/2019 2016 PARECER PRÉVIO TCE
30/09/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
01/07/2019 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
30/05/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/04/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 54/2019 2012 PARECER PRÉVIO TCE
30/03/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2019 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2019 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/12/2018 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2018 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
30/05/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2018 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2018 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
16/12/2017 2021 PPA - Plano Plurianual
11/12/2017 2018 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
12 27/09/2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
30/07/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
09/07/2017 2017 LOA - Lei Orçamentária Anual
29/06/2017 2018 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
30/05/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
005 30/01/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arame. 2017 Leis Municipais
216 21/01/2016 "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Arame, e dá outras providências, etc" 2010 Leis Municipais
14/12/2015 2016 LOA - Lei Orçamentária Anual
23/06/2015 2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
07/05/2014 PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 47 /2014 2011 PARECER PRÉVIO TCE
02/10/2013 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 138/2013 2010 PARECER PRÉVIO TCE
249 15/03/2013 Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2013 Leis Municipais
29/08/2012 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 69/2012 2008 PARECER PRÉVIO TCE
21/03/2012 PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º25/2012 2007 PARECER PRÉVIO TCE
07/12/2011 PARECER PRÉVIO PL – TCE Nº 164/2011 2009 PARECER PRÉVIO TCE
09/12/2009 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 209/2009 2006 PARECER PRÉVIO TCE
10/06/2009 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 94/2009 2005 PARECER PRÉVIO TCE
11/10/2006 PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 346/2006 2004 PARECER PRÉVIO TCE
05/04/1990 Nós, VEREADORES da Câmara Municipal do Município de Arame, reunidos, em Câmara Constituinte, para organizar e harmonizar o exercício do poder político no Município, fortalecer as instituições democráticas, promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista, defender a dignidade da pessoa humana, decretamos e promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAME. 1990 Lei Orgânica Municipal
09 12/05/1989 Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Arame-ma. 1989 Leis Municipais
06 14/04/1989 A Câmara Municipal de Arame aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução do presente Decreto-Lei pertencerem, que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém. 1989 Leis Municipais
arame.ma.gov.br
Emitido dia 27/09/2022 às 04:26:35