Diário Oficial do Município

Prefeitura Municipal de Arame

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EDIÇÃO: 51/2022

28/04/2022 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações: 43

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GABINETE DO PREFEITO DE ARAME - PORTARIA - NOMEAÇÃO: PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 46/2022/2022

NOMEAR a Sra. EUZELI COSTA RIBEIRO PIRES DA SILVA, portadora do CPF nº ***.889.323-** e RG nº ***9069**, para o cargo comissionado de COORDENADORA PEDAGÓGICA.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 46/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR a Sra. EUZELI COSTA RIBEIRO PIRES DA SILVA, portadora do CPF nº ***.889.323-** e RG nº ***9069**, para o cargo comissionado de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da Pré-Escola Paroquial Santa Gianna, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Arame Maranhão, devendo ser assim considerado a partir de 01 de abril de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME MA, 28 de abril de 2022.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAME - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 016/2022/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220078, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS a Empresa MILAZZO CAVALCANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA, inscrito no

PORTARIA Nº 016/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220078, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS a Empresa MILAZZO CAVALCANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ nº28.863.972/0001-29.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220078, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde a Empresa Milazzo Cavalcante comercio e distribuidora, inscrita no CNPJ n° 28.863.972/0001-29, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de Medicamentos Controlados para a Assistência Farmacêutica visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Arame MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PE 004/2022-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME-MA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

Lázaro Ruben Garcia Matias

Secretário Municipal de Saúde

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAME - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 017/2022/2022

esigna servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220079, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS a Empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrito no CNPJ nº04.564

PORTARIA Nº 017/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220079, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS a Empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrito no CNPJ nº04.564.165/001-47.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo,Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220079, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde a Empresa Amazonia e Distribuidora Eirelli , inscrita no CNPJ n° 04.564.165/0001-47, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de Medicamentos Controlados para a Assistência Farmacêutica visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Arame MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PE 004/2022-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME-MA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

Lázaro Ruben Garcia Matias

Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE ARAME - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 043/2022/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220080, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO a Empresa R. GOMES DANTAS, inscrito no CNPJ nº19.218.862

PORTARIA Nº 043/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220080, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO a Empresa R. GOMES DANTAS, inscrito no CNPJ nº19.218.862/0001-13.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo,Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220080, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração a Empresa R. Gomes Dantas , inscrita no CNPJ n° 19.218.862/0001-13, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes para atender a demanda operacional da Secretaria Municipal de Administração de Arame MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PE 038/2021-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME-MA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

OSMAR DA SILVA LIMA

Secretário Municipal de Administração

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAME - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 018/2022/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220075, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS e a Empresa GEORGE L. A. PASSINHO, inscrito no CNPJ nº30.172.900/00

PORTARIA Nº 018/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220075, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS e a Empresa GEORGE L. A. PASSINHO, inscrito no CNPJ nº30.172.900/0001-87.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo,Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220075, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa GEORGE L. A. PASSINHO , inscrita no CNPJ n°30.172.900/0001-87, que tem como objetivo a Contratação de empresa para Aquisição de Testes Rápido COVID-19 e Kit de imunocromatografia para detecção qualitativa especifica de antígenos de SARS COV-2, para atender a demanda operacional da Secretaria de Saúde do Municipio de Arame MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 002/2022 FMS.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME-MA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

Lázaro Ruben Garcia Matias

Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 013/2022/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220074, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa HERBETH H. R. GUTERRES EIRELI, inscrito no CNPJ nº

PORTARIA Nº 013/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220074, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa HERBETH H. R. GUTERRES EIRELI, inscrito no CNPJ nº18.409.190/0001-60.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores TIAGO RIBEIRO DA SILVA, CPF: 019.075.772-89 Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 120175-1 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo,Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220074, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa Herbeth. H. R. Guterres Eirelli , inscrita no CNPJ n° 18.409.190/0001-60, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento Gêneros Alimentícios. Perecíveis e Não Perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, Junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de ArameMA, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PE 005/2022-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME-MA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

Elizeu Chaves Albuquerque

Secretário Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAME - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 018/2022/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220082, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS e a Empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrito no CNPJ nº04.5

PORTARIA Nº 018/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220082, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS e a Empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrito no CNPJ nº04.564.165/001-47.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo,Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220082, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrita no CNPJ n°04.564.165/0001-47, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de Medicamentos Correlatos (Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Materiais Laboratoriais e insumos Medico Hospitalares), para atender a demanda operacional do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Arame MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência do Edital do Pregão nº PE 003/2022-SRP.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME-MA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

Lázaro Ruben Garcia Matias

Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE ARAME - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: PORTARIA Nº 044/2022/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220036, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e a Empresa D. F. A. BESERRA EIRELLI

PORTARIA Nº 044/2022

Designa servidores para a função de Fiscais do Contrato 20220036, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e a Empresa D. F. A. BESERRA EIRELLI , inscrito no CNPJ nº18.296.289/0001-01.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, CPF:606.947.363-92 Cargo: Agente Administrativo, Matrícula: 519609-6 e RAYANE COSTA FEITOZA,CPF: 050.756.803-64, Cargo: Auxiliar Administrativo,Matrícula: 306909 para exercer a função de Fiscal, do Contrato nº 20220036, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arame, Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa D. F. A. BESERRA EIRELLI , inscrito no CNPJ nº18.296.289/0001-01, que tem como objetivo a Contratação de empresa para Formação de objeto o Registro de preços para aquisição de material gráfico (bloco, envelope, filipeta, informativo, pasta e panfleto) de interesse do Municipio de Arame MA. ,em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência Carona nº AD-002/2022-DIV.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contratos:

I. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais do contratante e da contratada;

II. Verificar os recursos materiais e humanos, quando for o caso, empregados na execução dos contratos;

III. Verificar se a forma de execução do objeto está de acordo com o disposto no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual;

IV. Acompanhar os saldos do Contrato e manter constante contato com a contratada de modo a promover a interlocução operacional;

V. Comunicar ao superior hierárquico as ocorrências de cumprimento e de descumprimento do objeto, podendo propor medidas que melhorem a execução do Contrato, encaminhando para providências que ultrapassem a sua competência;

VI. Promover os registros de todas as ocorrências e manter comunicação com a Unidade de Contratos, visando o bom andamento da execução contratual;

VII. Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado;

VIII. Solicitar a prorrogação do prazo de vigência contratual, se for o caso, manifestando acerca da necessidade e da qualidade de execução do contrato;

IX. Executar todas as atribuições específicas descritas no instrumento contratual;

X. Paralisar a execução do contrato mediante descumprimentos pela contratada ou riscos para a Administração;

XI. Sugerir aplicações de penalidades cabíveis em cada caso, encaminhando ao superior hierárquico;

XII. Solicitar à Unidade de Gestão de Contratos os ajustes contratuais pertinentes, acompanhados das devidas comprovações e justificativas necessárias.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de nomeação do servidor designado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ARAME-MA, EM 13 DE ABRIL DE 2022.

OSMAR DA SILVA LIMA

Secretário Municipal de Administração